15/05/2015 – Com vistas a discutir a situação das políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quinta-feira (14), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O 8° promotor de Justiça Maxwell Vignoli destacou que há uma certa dificuldade em se executar políticas mais eficientes para a população LGBT, pois falta estrutura adequada. “Pernambuco tem avançado na questão, contudo precisa avançar mais na legislação”. Maxwell Vignoli apresentou, na audiência, a cartilha LGBT feita pelo MPPE, que traz questões simplificadas sobre orientação sexual, identidade de gênero e homofobia.
O mediador do encontro e presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, deputado Edilson Silva (PSOL), julgou positivo o balanço da audiência, considerando os âmbitos político e organizativo. “Do ponto de vista político saímos mais fortalecidos, pois esse foi um momento de congregação entre várias entidades, Governo do Estado, Prefeitura do Recife, MPPE, academia e movimentos sociais, e isso possibilita que o tema seja retrabalhado e lapidado. Já organizativamente, conseguimos fazer um diagnóstico da situação de questões mais emergenciais ligadas a saúde e segurança pública”, declarou.
Uma das principais deliberações foi a instituição de um grupo de trabalho para estruturar uma comissão especial em defesa da cidadania LGBT, uma alternativa à frente parlamentar rejeitada pelo plenário da Alepe, no último mês de março. O intuito da comissão é trabalhar na criação de uma legislação estadual que penalize os atos de homofobia em Pernambuco. A urgência na implementação desse tipo de ação pode ser entendida em números. Segundo o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE), Benedito Medrado, pesquisas realizadas em 2003, apontam que mais de 300 pessoas foram assassinadas na região Nordeste por serem homossexuais. “O índice coloca em primeiro lugar o Estado de Pernambuco, com maior número de homicídios por homofobia no País”.
Outro ponto acordado foi a normatização do nome social para pessoas transexuais, questão ainda descoberta pela Constituição Federal. O foco é transformar em lei, o direito que hoje é obtido via decreto. A mudança visa facilitar o acesso dessas pessoas às instituições públicas e, principalmente, de saúde.
Estiveram presentes na audiência representantes do Governo do estado, Prefeitura do Recife, OAB – PE, ONG Gestos, Gema UFPE, Instituto Papai, Grupo Frida de Gênero e Diversidade e entidades LGBT do interior do estado.
Segurança da população LGBT – O MPPE realizou também uma audiência pública na terça-feira (12), na sede das Promotorias de Justiça de Olinda. A reunião, realizada pelos promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Maria Célia da Fonseca, debateu os desafios e subsídios referentes ao direito à segurança pública da população LGBT.
Na ocasião, o gerente de operações do Centro Integrado da Secretaria de Defesa Social (SDS), Major Ivanildo Torres, e a coordenadora do GT Racismo da Polícia Militar de Pernambuco, vinculado à Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos (DASDH) de Pernambuco, capitã Lúcia Helena Salgueiro, apresentaram as ações implementadas pelos órgãos referentes na questão da atuação dos policiais civis e militares de Pernambuco em relação à população LGBT.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça (Caop) Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, ressaltou que para discutir políticas voltadas ao público LGBT, é necessário ter a capacidade de trabalhar não apenas o paradigma da identificação, mas a valorização das identidades. “Todas as pessoas têm direito a ter direitos. É nessa perspectiva que temos desenvolvido, diante do Ministério Público, um trabalho no sentido de reconhecer os grupos que estão em situação de vulnerabilidade pela dificuldade que a sociedade tem de reconhecê-los”, comentou.
A delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), compareceu ao encontro representando a Polícia Civil do Estado. “Pernambuco foi pioneiro, ao ser o primeiro estado brasileiro a definir homofobia direta e indireta e incluir a condição sexual-afetiva nos boletins de ocorrência, segundo determinação da portaria n° 4818/2013”, explicou.
No entanto, apesar da conquista, a delegada enfatizou que ainda é amplo o desafio no combate aos crimes envolvendo questões de gênero no Estado. “Os principais crimes que vitimam a população LGBT no Estado são: ameaça, roubo, lesão corporal e injúria. São os chamados crimes de ódio, por serem direcionados a um determinado grupo social com características específicas; no caso dos LGBT, eles ocorrem pela não aceitação da orientação sexual da pessoa”.
Na ocasião, deliberou-se a divulgação, junto à população LGBT, da Delegacia Interativa, disponível no site da SDS, como uma possibilidade para o registro das ocorrências em que os LGBTs são vítimas em razão do preconceito, visando o combate as sub-notificações desses casos. Também foi deliberado a inserção da temática Direitos da População LGBT, na matriz curricular dos Curso de Formação de Policiais, para o correto atendimento à população de LGBT; a inclusão da vistoria pessoal as pessoas trans nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da SDS, de acordo com as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), incluindo as especificidades da população LGBT; orientação da população em geral quanto ao significado de ato obsceno, para uma correta diferenciação desse das demonstrações de afeto.
Uma nova audiência pública foi agendada pelo MPPE para o dia 16 de setembro, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda. O intuito é traçar diretrizes com foco no mapeamento dos locais de vulnerabilidade da população LGBT. Foram convidados a participar a SDS; Superintendência de Políticas LGBT’s de Pernambuco;Assessoria de Políticas LGBT de Olinda; Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife e Coordenadoria de Políticas LGBT.