Pernambuco – Clínica de Jaboatão deve disponibilizar atendimento prioritário para idosos
15/05/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à clínica Unidade de Otorrino (Uno) de Jaboatão dos Guararapes que, no exercício de suas atividades, cumpra rigorosamente aos preceitos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), obedecendo às prioridades no atendimento à saúde dos idosos previstas na legislação e estabelecendo serviço de triagem prioritário aos maiores de 60 anos.
A promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão, destaca que o Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 60 anos prioridade no atendimento na área de saúde, sendo certo que tal garantia compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 9 de maio, observa as informações do Procedimento Preparatório nº 024/2015, que tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, cujo objeto é a possível ausência de atendimento prioritário.
Durante a instrução do procedimento, o representante legal da unidade de saúde afirmou que possui atendimento aos idosos a partir de rotatividade: a cada dois atendimentos normais é feito um atendimento prioritário.
No entanto, a promotora Isabela Carneiro Leão explica que a medida é improcedente, pois o atendimento em questão não era de urgência e sim de rotina, de forma que não se aplica o previsto no parecer nº27/2009 do Conselho Regional de Medicina do Ceará. Esse parecer estabelece que, em casos de urgência e emergência, os critérios de prioridade, como o atendimento a idosos e crianças, não se sobrepõem à classificação quanto à gravidade dos pacientes.