BELÉM: PJ da Família faz mutirão para Reconhecimento de Paternidade e Paternidade Responsável
A ação faz parte do plano de atuação da Promotoria no âmbito do projeto “Defesa da Filiação”, com previsão de acompanhar cerca de 400 casos de registros de nascimento sem a declaração paterna.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela 7ª promotora de Justiça de Família Maria de Nazaré Abbade Pereira, realiza mutirão de reconhecimento de paternidade nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, das 9h às 15h horas no auditório da Infância em Juventude, na sede do MP, em Belém do Pará. A ação ocorre no âmbito do projeto “Defesa da Filiação” e deverá acompanhar 400 casos de registros de nascimento sem a declaração paterna.
Durante esses quatro dias, os casos provenientes dos Cartórios “Val de Cães” e do “2º Ofício” serão atendidos, conforme ordem de chegada, juntamente com uma senha a ser entregue no dia. Pode comparecer também qualquer interessado que queira receber orientações ou que esteja confrontando situação semelhante.
Na ocasião, mães e familiares receberão orientações através de palestras ministradas pelos demais Promotores de Justiça que atuam na área de família, sendo, também, prestados esclarecimentos acerca da Lei nº. 8.560/92, que assegura o direito à paternidade para toda criança, bem como, serão discutidos aspectos pertinentes à nova Lei 13.112/2015, que permite à mulher registrar o filho no cartório sem a presença do pai, em obediência ao Princípio da Isonomia.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Família
Revisão: Edson Gillet
Imagem: Divulgação
Assessoria de Imprensa