BELÉM: CPJ aprova anteprojeto de lei sobre auxílio saúde a membros e servidores
Presidida pelo procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou hoje (21) Sessão Extraordinária com a deliberação de anteprojeto de lei e projeto de resolução.
A mesa foi composta pelo procurador-geral Marcos das Neves, o corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos e a pela procuradora Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, secretária do CPJ.
O Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará”, aprovado hoje no CPJ, resgata por parte da Procuradoria Geral de Justiça um antigo pleito de membros e servidores do órgão ministerial e cumpre o seu Plano de Gestão no biênio 2015- 2017, com o intuito de proporcionar um melhor atendimento na área da saúde aos integrantes do Ministério Público do Pará.
Quando da apresentação do anteprojeto de lei que trata do auxílio-saúde, o procurador-geral de Justiça, Marcos das Neves ressaltou que “a saúde dos membros e servidores é de suma importância para que o Ministério Público do Pará, possa cada dia mais desempenhar o seu papel perante a sociedade e atender os anseios desta”.
Agora o Anteprojeto de lei que dispõe sobre auxílio-saúde será encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para discussão e votação.
ANTEPROJETO DE LEI
1. Assunto: Anteprojeto de lei que cria o auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO
2. Assunto: Projeto de resolução que dispõe sobre a estrutura das Promotorias de Justiça de Abaetetuba e as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça que as integram.
Aprovado
Texto: José Venícius.
Revisão: Edson Gillet.
Fotos: Alexandre Pacheco.
Assessoria de Imprensa