Como resultado de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, a prefeitura de Terra Santa e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveram a primeira audiência pública para apresentação das Etapas do Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos (PMGIRS). A promotora de justiça Ione Missae Nakamura participou da audiência. Outras duas ainda serão realizadas.

O plano municipal deve atender os dispositivos previstos na política nacional de Gestão de Resíduos Sólidos e um de seus objetivos é a busca de apoio financeiro para a implantação do Aterro Sanitário Municipal. Em 2012, o MP firmou TAC com a prefeitura para a implantação do aterro em local adequado, recuperação ambiental da área ocupada pelo “lixão” e criação de políticas públicas para coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.

Na audiência o secretário municipal de Meio Ambiente, Natanael Oliveira, apresentou o Plano e em seguida os participantes se pronunciaram, alguns de outros municípios. A promotora de justiça Ione Nakamura falou sobre questões ambientais e parabenizou o município por assumir o compromisso em benefício do meio ambiente.

O presidente da Associação Comercial de Terra Santa, José Miguel Lobato, ressaltou a preocupação com o turismo sustentável e com a coleta de resíduos sólidos, e sobre projetos e atividades que poderão ser trabalhadas pela Associação.

A coordenadora da comunidade do Cajual fez uma denúncia relacionada a eventos realizados na praia, de onde os organizadores não retiram o lixo e deixam o lugar e meio ambiente totalmente poluído. Em resposta, o secretário de Meio Ambiente informou o que deve ser feito e que os comunitários devem ser participativos e denunciar essas práticas.

A audiência pública foi bastante proveitosa e contou com a participação de autoridades e da sociedade civil organizada, que teve a oportunidade de conhecer o diagnóstico do município sobre as questões ambientais e produção de lixo e as consequências da não implantação do Projeto do Aterro Sanitário. A próxima está agendada para o dia 13 de agosto.

TAC

A realização das audiências públicas é fruto de Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o município e o MP no ano de 2012, considerando a não existência de aterro sanitário e a situação do “lixão de Terra Santa”, instalado a céu aberto e sem licença ambiental, sem tratamento adequado de resíduos e muito próximo a núcleos populacionais.

O município se comprometeu a providenciar a instalação de aterro sanitário, recuperar a área degradada pelo lixão e implantar politicas públicas adequadas para a coleta de resíduos sólidos, como coleta seletiva, criação de pontos de entrega de fácil acesso e outros.

De acordo com informações da Sema municipal, o plano está sendo desenvolvido pela empresa Sand Projetos Ambientais e Geologia Ltda, com estudos que alcançam os próximos vinte anos, com revisão a cada quatro ou de acordo com a necessidade.

Lila Bemerguy, com informações da PJ de Terra Santa
Fotos: PJ de Terra Santa