O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves acompanhado dos membros do Grupo de Trabalho de Segurança Pública o coordenador do CAO Criminal Mário Sampaio Netto Chermont; o coordenador do CAO Cidadania Sávio Rui Brabo, o coordenador do GAECO, Milton Luiz Lobo Menezes; o promotor Hélio Rubens Pinho; o promotor Carlos Stilianidi Garcia e o promotor José Augusto Sarmento efetivou reunião de trabalho na quinta (28) com a presença do secretário de estado de segurança pública e defesa social, general Jeannot Jansen da Silva Filho. O gabinete militar do MPPA participou com a presença do Coronel Paulo Carneiro.

O objeto central da reunião de trabalho: discutir e propor a aplicabilidade da lei 9099/95.

Assim como traçar estratégias de enfretamento a violência e a criminalidade na capital e no interior do estado do Pará em cumprimento da lei 9099/95, que determina a apresentação imediata do fato à autoridade policial, nos moldes de práticas exitosas, a exemplo do estatuto do torcedor.

E num segundo momento propor a celebração de convênio entre o Ministério Público, a secretaria de segurança pública e defesa social, as polícias civil e militar, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça para encaminhar estratégias referentes à segurança pública, com base na lei 9.099/95 que dispõe sobre juizados especiais cíveis e criminais.

Dentre as ações propostas pelo MP, a possibilidade de que a polícia Militar possa lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a exemplo do que já acontece em outros Estados brasileiros, ressalta o promotor e coordenador do Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado, Milton Menezes.

Menezes ressalta que “muita gente que sofre um crime de menor potencial nem procura a polícia, então muitos crimes acabam não sendo apurados e ficam sem punição”.

Na reunião de trabalho o MPPA apresentou ao secretário de segurança pública e defesa social, general Jeannot Jansen “parecer demonstrando a viabilidade do projeto, elaborado pelo CAO criminal visando dar resolutividade imediata ao que está acontecendo corriqueiramente, explica Milton Menezes”.

Esclarece ainda que “apresentamos um plano piloto para que fiquem de plantão nas Unidades Integradas Pro Praz (UIPP`s), um juiz, um promotor público para atender de imediato a demanda, como preconiza a lei federal 9.099/95 que trata de crimes de menor potencial ofensivo”.

Sobre a proposição do MPPA o general Jeannot Jansen da Silva Filho foi lacônico e assim se manifestou: “a Segup vai avaliar as propostas para ver se elas estão condizentes com o trabalho da secretaria. Encaminhará ao setor jurídico da Segup para serem avaliadas e saber da viabilidade das mesmas”.

O promotor de Mário Chermont fala da importância de uma atuação conjunta entre o Ministério Público e os diferentes órgãos de segurança no combate a crimes, ao exemplo da Polícia Rodoviária Federal.

“A própria polícia Rodoviária Federal já faz os registros de ocorrências e encaminha diretamente aos juizados os crimes de menor potencial ofensivo, fruto de um convênio com entre MPPA e PRF”.

O promotor Chermont explicou as diferenças do TCO da PM.

“No TCO realizado pela Polícia Militar a apresentação seria no próprio bairro em locais já existentes onde estariam de plantão, um juiz e um promotor para resolver as causas de imediato”. E ressaltou as vantagens do plano e aplicabilidade prevista na lei 9.099/95.

“A lei 9.099/95 existe para dar celeridade e resposta imediata para os problemas da sociedade, e não como vem acontecendo na atualidade, onde a demora no atendimento tem gerado uma demanda reprimida”. E acrescenta que: “por isso o Ministério Público quer resgatar a essência desta lei”. Essa opinião é compartilhada pelo procurador-geral, Marcos das Neves, diz Chermont.

Dentre as prioridades do Grupo de segurança do MP e demais membros ligados ao combate de crimes estão o levantamento das dificuldades dos órgãos fiscalizadores com relação à questão ambiental, especialmente no que tange regulamentação das festas, entende Mário Chermont.

“As festas sem limite de horário redundam em violência, é preciso ter um controle sobre isso. Vamos medir a altura do som, verificar se o local é apropriado, inclusive com banheiros químicos, vamos buscar um controle de horário dentro da legislação”.

O promotor José Augusto Sarmento da promotoria de Santarém, região oeste do Pará fala que a ação conjunta em favor da segurança pública pode ser positiva em todos os municípios.

“No interior do Estado nós temos uma capacidade de mobilização maior que possibilita de modo muito exemplar para situações envolvendo problemas ambientais, combate à poluição sonora pela apreensão dos equipamentos que produzem este tipo de poluição, e a própria pena pode reverter-se em favor da sociedade”.

O promotor esclarece que “a gestão de equipes multidisciplinares de várias instituições concorrendo ao combate de coisa que aparentemente são pequenas evita-se que se tomem proporções de crime organizado”

CONHEÇA O GTSP

Criado pela Procuradoria-Geral de Justiça o Grupo de Trabalho de Segurança Pública (GTSP), sob a coordenação do CAO Criminal, promove interação de ações voltadas à segurança pública e o incentivo às ações sociais de prevenção e repressão da violência ao desenvolvimento de estudos, planejamento e acompanhamento e proposição de políticas públicas.

Constitui o Grupo de Trabalho de Segurança Pública do Ministério Público o Centro de Apoio Operacional Criminal (Cao Criminal), a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (PJ Ceap), a Promotoria de Justiça Militar (PJ Militar), o Juízo Singular, o Tribunal do Júri, um Promotor de Justiça de Belém com atuação na área de Execução Penal, o Juizado Especial Criminal e outros promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública tem como finalidade a articulação, mediação de relações e interação das ações voltadas à segurança pública, principalmente no que diz respeito às ações sociais de prevenção e repressão da violência.

 

Texto – Karina Lopes e Edson Gillet
Fotos – Letícia Miranda