A promotora de Justiça Suely Catete, que coordena o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde (Cirads), e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Cidadania participaram nos dias 18 e 19 de junho do I Workshop organizado pelo Cirads em articulação com a Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça (TJ/PA), em Belém.
O evento reuniu magistrados, promotores e defensores que debateram as questões sobre a saúde pública e estratégias de atuação para aperfeiçoar o trabalho do Cirads. O Cirads tem como vice-coordenador o juiz Homero Lamarão Neto.
Na avaliação da coordenadora do Cirads, a promotora Suely Catete, a iniciativa foi proveitosa. Ela provocou o debate sobre o tema e apontou alguns caminhos para aperfeiçoar o trabalho do Cirads, conjuntamente com as instituições participantes.
Segundo Catete o objetivo desse encontro é analisar de que forma podemos dar efetividade às políticas públicas de saúde e viabilizar o tratamento do paciente de forma administrativa.
No evento foram ainda apontadas as dificuldades detectadas pelos magistrados que dizem efetivamente à falta do apoio técnico na área da saúde para auxiliar na apreciação de questões levadas ao Judiciário.
Na avaliação do promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania do Ministério Público do Estado do Pará Sávio Rui Brabo de Araújo, que participou dos debates, “o evento foi muito importante para melhor conhecimento das funções do Cirads, entretanto, em que pese a resolução administrativa dos conflitos de saúde seja, em algum momento, mais eficaz que a judicialização dos mesmos. Não podemos generalizar a conciliação administrativa como único instrumento a ser tentado na violação ao direito fundamental da saúde. Longe disso! A função de fiscal da Lei é atividade fim a instituição é a defesa e a promoção da saúde do povo brasileiro está longe de ser resolvida, infelizmente, tão só no âmbito administrativo”.
Brabo destacou ainda que: “a principal doença da saúde brasileira é improbidade administrativa, e a operação “Querida saúde “ do MPE/PA realizada no último dia 16 é a prova cabal desta afirmação. Por isso o Ministério Público através do CAO da Cidadania, em estrita determinação do Procurador-Geral de Justiça está reformulando as atribuições Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAES) para que o mesmo possa ter mais efetividade na defesa e promoção do direito a saúde da sociedade paraense”.
O promotor informou ainda que “o CAO da Cidadania está montando um kit institucional de atuação aos promotores de Justiça do interior para cobrar judicialmente do Poder Executivo Municipal as suas obrigações em relação a atenção básica de saúde”, finalizou.
Compõe o Cirads as seguintes instituições: TJPA, Sespa, Sesma, Tribunal Regional Federal (1ª Região), Ministério Público Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública Estadual e da União, Procuradoria do Estado do Pará (PGE), Procuradoria Geral da República (PRG), Advocacia Geral da União no Estado do Pará (AGU/PA), Colégio de Secretários municipais de Saúde do Pará (Cosemes) e Secretaria municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj).
Texto – Edson Gillet (Ascom/MPPA) com informações dos PJs
Fotos – Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Assessoria de Imprensa