O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria da Defesa Social (SDS), Prefeitura do Recife e Sindicatos dos Bancários e dos Vigilantes, com o objetivo de cobrar melhorias na segurança nos Bancos do Estado de Pernambuco. A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, no dia 6 de julho. A Febraban tem um prazo de 15 dias para se manifestar.
Na ocasião, foi debatido o cumprimento do Pacto de Segurança Bancária, celebrado entre o MPPE e a Febraban, por parte dos bancos do Estado. Além da Lei Municipal nº17.647/2010, que trata da obrigatoriedade da instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras.
O diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos Negrão, sugeriu um possível aditamento do Pacto e, posteriormente, o envio desse documento para que os bancos possam aderir. Por sua vez, o MPPE propôs que a multa seja no valor de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento de um dos itens do Pacto.
A promotora Liliane Rocha propôs também a possibilidade de incluir no pacto o monitoramento das câmeras internas e externas com o acompanhamento em tempo real das imagens captadas para impedir ações criminosas. Já o diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino do Egito Filho, solicitou que também sejam incluídas no pacto as agências de negócios, que são aquelas dedicadas a realizar aplicações financeiras, contratações de empréstimo e seguros para o público empresarial, que se situam nas ruas.
Pelo representante da SDS, delegado Mauro Cabral, foi proposta a inclusão de câmera na porta giratória de modo a facilitar a captação da imagem facial, tendo em vista que alguns assaltantes usam boné na entrada do banco dificultando a sua identificação.
Reunião anterior – Em audiência realizada no dia 3 de julho, sem a presença da Febraban, o diretor do Sindicato dos Bancários informou que o Banco Itaú estaria descumprindo em vários itens o pacto em agências da avenida Domingos Ferreira e Shopping Center Recife. O MPPE solicitou que a Prefeitura do Recife envie as conclusões dos processos administrativos instaurados contra essas agências e realize a interdição, se a legislação não estiver sendo cumprida. O diretor do Sindicato relatou ainda que o Banco do Brasil e o Santander também estão descumprindo o Pacto por retirarem das negociações o vidro e o escudo blindado para proteção dos vigilantes.
Foi solicitado também pelo MPPE que a SDS envie o número de assaltos ocorridos no Estado de Pernambuco, por município, no primeiro e segundo semestres de 2013 e 2014 e primeiro semestre deste ano. E à Prefeitura, o MPPE solicitou o envio de todas as autuações contra os bancos realizados após o Pacto, indicando se houve ou não interdição das agências autuadas.
O delegado Mauro Cabral informou que, recentemente, foi elaborada uma cartilha de segurança de como identificar policiais (caso algum assaltante use o fardamento da categoria para disfarçar-se) e outros procedimentos para identificar um suposto criminoso. “No ano passado, comparado com o ano de 2013, houve uma redução em torno de 26% no número de assaltos nos bancos. E comparando o primeiro semestre deste ano com o primeiro do ano anterior houve um acréscimo”, relatou Mauro.
Para a promotora de Justiça Liliane Rocha, as reuniões são importantes para que o Ministério Público dê continuidade ao Pacto pela Segurança dos Consumidores de Bancos, além de se fazerem necessárias algumas alterações em função do tempo em que foi firmado o pacto.