SANTA CATARINA: TV do MPSC: Programa Alcance explica a atuação em defesa da Educação
Na edição de julho, o Programa Alcance do MPSC fala de uma área de atuação que muitas vezes é relacionada ao trabalho de defesa dos direitos da infância, mas que abrange também jovens e adultos: a educação. “A educação é um direito social, como a saúde e a moradia, por isso deve ser defendida com a mesma intransigência”, afirma o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, entrevistado do programa.
O acompanhamento da reposição das aulas perdidas durante a última greve dos professores da rede estadual e uma ação civil pública cobrando obras de recuperação em uma escola que está há mais de 50 anos sem reformas são alguns exemplos do trabalho em defesa da qualidade do ensino mostrados nesta edição. “Quando nós olhamos para uma escola que está em condições precárias, nós percebemos que, naquele ambiente, não pode haver um ensino adequado”, explica o Promotor. A atuação do Ministério Público não se restringe a fiscalizar o ensino público, mas, também, a qualidade das escolas particulares.
Defender o direito à educação exige um trabalho multidisciplinar e especializado, devido à complexidade das questões relacionados a essa área. Garantir o acesso a jovens e adultos que não puderam estudar na idade escolar é um dos exemplos de problemas específicos, que não são abrangidos pela área da infância. “A especialização se fazia necessária justamente pelas demandas que vinham sendo apresentadas ao Ministério Público. A estrutura do Ministério Público era capaz de fazer o atendimento, mas era necessário que, através da especialização, se pudesse estudar melhor algumas dessas questões”, avalia Davi do Espírito Santo.
Direito à educação é mais do que acesso ao ensino: