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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do titular do 3º cargo da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes tomou na quinta (16) o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) da empresa Barra do Pará – Belém Vila Do Conde e Adjacências Serviços de Praticagem S/S Ltda, representada por Miguel de Jesus Salgado; da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) representada por Jorge Panzera; da prefeitura municipal de Belém representado por Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior e pela secretaria municipal de urbanismo (Seurb) representada por Adinaldo Souza de Oliveira.
O TAC tem por objeto a garantia da preservação do patrimônio histórico ameaçado por construção irregular que causava estreitamento da via pública.
Considerando a “necessidade de preservação do patrimônio histórico, o que se relaciona com o cuidado e construção do entorno da edificação, restando claro que o imóvel objeto do presente termo sofreu alterações em suas dimensões, refletindo no estreitamento da via pública”.
O fato chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de que “transtornos decorrentes da construção da sede da Praticagem da Barra, localizada na Rua Félix Roque, Bairro Cidade Velha, conforme constatado em vistorias técnicas, a obra avançaria com tapume na via pública, em ocupação indevida”.
Parecer do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do Ministério Público do Pará, constatou, após vistoria no local, que, de fato, há contradição nas metragens apresentadas em documentos oficiais.
Texto – Edson Gillet com informações da Promotoria
Fotos: Letícia Miranda