DOM ELISEU: Promotoria realiza TAC para garantir cumprimento da lei do silêncio
.jpg)
O Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, representada pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, efetivou no dia 10 de julho, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Igreja São José e o estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Negão”, ambos localizados no Bairro Esplanada , na comarca de Dom Eliseu.
O TAC foi celebrado visando celebrar a paz entre os moradores da Rua Santa Teresinha, no bairro Esplanada, que alegavam que não conseguiam ouvir mais as celebrações da missa, pelas constantes festas do bar que incomodavam bastante devido ao elevado volume dos alto-falantes, causando poluição sonora.
Durante a celebração do referido TAC, Antonio Francisvaldo da Silva Cruz representou o seu estabelecimento comercial, e Francisco Aldaires Alves de Sousa, representou a igreja, como coordenador da comunidade.
“Foi respeitado o art. 54, da lei 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente) que aduz ser crime punível com pena com pena de multa e reclusão de 1 a 4 anos em casos de poluição que prejudique, o meio ambiente, a fauna e flora, e danos ao homem”, explicou Magdalena Torres.
Texto e foto: PJ de Dom Eliseu
Revisão: Assessoria de Imprensa