SANTA CATARINA: Justiça acata recurso do MPSC para internar adolescentes que vendiam drogas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a internação provisória de duas adolescentes pela venda ilegal de drogas em Florianópolis. A decisão atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determina a internação pelo período de 45 dias.
Segundo a 15ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, as adolescentes foram abordadas pela polícia no bairro Canasvieiras, localizado no norte da capital, portando maconha e cocaína, além de R$30 em decorrência do tráfico das drogas. De acordo com o autor da representação, Promotor de Justiça Júlio César Mafra, já existem outros procedimentos instaurados contra as adolescentes pelo comércio ilegal de entorpecentes.
Devido ao fato delas terem sido flagradas, em vias públicas, por mais de uma vez, vendendo drogas de amplo poder vicioso, a Justiça decretou a contenção provisória de ambas. No pedido, o Promotor de Justiça Júlio César Mafra esclarece que a medida não tem caráter punitivo, mas sim de reeducação. “Adiar a resposta seria o mesmo que adiar a sua recuperação”, acrescenta. A decisão é passível de recurso. (Agravo de Instrumento n. 2015.040559-8)