BELÉM:MPPA instaura procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Pará, através da 5ª promotora de defesa do patrimônio publico e da moralidade administrativa, Elaine Carvalho Castelo Branco, instaurou hoje (24) Procedimento Preparatório (PP), com o objetivo de apurar possível ato de improbidade, atribuído ao secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, decorrente da falta de transparência da destinação do espaço do Complexo Feliz Luzitânia.
Entenda o caso
Consta nos autos de Procedimento Preparatório que há uma falta de transparência da destinação do espaço do Complexo Feliz Luzitânia, ligado junto ao complexo integrado dos Museus, administrado pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), antes ocupado por um restaurante.
De acordo com o que relatado pela mídia local, quanto à inauguração do estabelecimentos Bistrô & Boteco, bem como Café Trindade, localizado no shopping Boulevard, os proprietários seriam Pedro Berrison e Amadeus Dias, mas por meio de investigações se colheu no cadastro de pessoa jurídica, bem como a Junta Comercial do Estado do Pará, que os reais donos são de fato Andrise de Oliveira Lima e Adelmo Pereira da Silva, antigos funcionários do “Boteco das Onzes”.
A abertura do Procedimento Preparatório considera a notícia veiculada pelo próprio Secretário de Cultura do Governo do Estado, de que, “algumas alternativas vêm sendo estudadas pelo Governo, que está esperando o fim do litígio, para serem implementadas, mantendo-se, no entanto, as mesmas adequações recomendadas para o conjunto patrimonial, levando em conta o sítio onde se encontram os monumentos e seus Museus. E que mais recentemente surgiu o projeto, já em andamento, de a semelhança do que vem ocorrendo em Lima, no Peru, seja instalado, em Belém, no Feliz Lusitânia, um Centro de Gastronomia da Amazônia, incluindo laboratório, Museu da Gastronomia, com loja de produtos artesanais, escola de aperfeiçoamento em culinária da região e um restaurante integrado”.
Segundo a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco “diversas denúncias veiculadas na imprensa local e em diversos blogs, relatam que Paulo Chaves, atual Secretário de Cultura, já foi arquiteto de obras cujos contratantes foram Pedro Berrinson e Amadeus Dias e teria como ato motivador da rescisão contratual, suposto interesse pessoal, pois visaria entregar o espaço aos referidos senhores, hoje reais proprietários”.
“A conduta do Gestor Público, em tese, se confirmada as denúncias, pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa por ofensa aos princípios da Administração Pública, bem como o possível cometimento de ato de improbidade pelos terceiros beneficiários de possível conduta administrativa ímproba”, frisa Elaine Castelo.
Texto: Ana Paula Lins (graduanda do curso de jornalismo), com informações da 5ª PJ do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
Revisão: Edyr Falcão