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SANTA CATARINA: MST firma acordo para desocupar fazenda em Monte Castelo

Foi decidido de forma amigável, durante audiência de conciliação realizada no fórum de Papanduva, a desocupação de uma fazenda invadida pelo Movimento dos Sem Terra (MST), na localidade de Residência Fuck, no Município de Monte Castelo.

O acordo, que prevê a desocupação imediata do local, aconteceu na última terça-feira (25/8), após duas horas e meia de negociações entre os envolvidos. A área invadida, que está sob a posse da família Adão há muitos anos, é utilizada para o plantio e criação de gado. A fazenda foi invadida por 46 famílias ligadas ao MST no final de junho deste ano. Após a invasão, a família ajuizou ação de reintegração de posse, na qual houve o acordo nesta semana.

Para o Promotor de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, com designação para atuar na Justiça Agrária, a providência preliminar da inspeção judicial, que tem sido realizada em todas as ocupações pelo MST, e que neste processo foi realizada na tarde do dia anterior, 24/8 (sob chuva), constituiu-se em valiosa contribuição para que o acordo fosse alcançado na audiência do dia seguinte, pois permitiu o conhecimento do cenário dos fatos e possibilitou uma leitura mais precisa da situação.

A inspeção contou com a presença do Promotor de Justiça; do Juiz Agrário, Juliano Serpa; do Tenente Coronel Edvar Fernando da Silva Santos, Oficial de Ligação entre a Justiça Agrária; do Ouvidor estadual do INCRA, Fernando Lúcio Rodrigues de Souza; da Polícia Militar e de movimentos sociais.

Na hipótese de o acordo não ser cumprido, a Justiça emitirá mandado de reintegração de posse, que consiste em procedimento para desocupação forçada do terreno. (Autos nº 0300638-48.2015.8.24.0047)

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