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BONITO: Promotoria acompanha cumprimento do TAC referente a Creche Casulo Nilma Assad

Author admin

Published on: 9 de setembro de 2015

Em Bonito, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça, Louise Rejane de Araújo Silva, acompanha as obras que estão sendo executadas na Escola Creche Casulo Nilma Assad. Na terça-feira,8, ela vistoriou o local.

As obras atendem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado em 16 em julho, com o prefeito do município, Silvio Mauro Rodrigues Mota, referente à qualidade das instalações da creche.

“O acordo visa à melhor os serviços públicos e de relevância pública da educação neste município”, destacou a promotora Louise Rejane.

O TAC considerou o Relatório Técnico (RT) produzido pela engenheira do Grupo Técnico Interdisciplinar (Gati) do MPPA, em vistoria técnica realizada na instituição, no dia 18 de maio, o qual atestou a necessidade de reparos na cobertura, revestimento de piso, instalações elétricas e hidrossanitárias, instalação de forro, prioritariamente na cozinha, entre outros.
Entenda o caso

Após reclamações de pais de alunos na promotoria de Justiça de Bonito, foi realizada, dia 19 de março deste ano, audiência interna com representantes das secretarias municipais de Educação e Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pais de alunos, entre outros.Na ocasião foram destacados diversos problemas existentes na unidade escolar.

Em 7 de maio a promotora Louise Rejane realizou visita a creche e constatou as denúncias, e ainda, que os estudantes estavam assistindo aula no escuro, porque não havia energia elétrica na sala.No dia 12 de maio, recomendou que a prefeitura adotasse as providências urgentes para sanar as demandas “de modo a não mais ferir o direito das crianças que lá estudam”.

No dia 18, considerando do RT, e não tendo sido informado se as medidas foram adotadas para conforme Recomendação, o MPPA resolveu instaurar Inquérito Civil em desfavor da administração municipal.
Acordos

Entre as cláusulas firmadas no TAC, que são um total de 4 (quatro), foi requerido que o município concluisse a reforma, já em andamento, adotando todas as providências efetivas a fim de solucionar os problemas indicados pelo RT, no prazo de 30 (trinta dias), de modo a não comprometer o início das aulas no segundo semestre.

Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo) com informações da PJ de Bonito
Fotos: PJ de Bonito