Com a adesão do município de Tijucas ao Programa “Saúde Fiscal” do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), subiu para 250 municípios engajados no projeto de combate à sonegação fiscal. O Prefeito Valério Tomazi aderiu ao programa na semana passada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O “Saúde Fiscal” integra o Planejamento Estratégico da instituição e tem por objetivo incentivar a implementação da estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. O programa também é um importante passo para a atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina na busca da implementação de justiça fiscal, ou seja, tributação justa, adequada e proporcional.
“Nos últimos meses, o número de cidades que aderiram ao programa cresceu rapidamente. Atualmente contemplamos mais de 80% dos municípios catarinenses, mas queremos atingir 100%. O combate aos sonegadores ganha efetividade com a constante capacitação técnica e cooperação entre os órgãos”, comentou o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos e Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional, Fábio de Souza Trajano, durante a assinatura do termo de cooperação.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, “a adesão de mais um município ao programa demonstra o sucesso das ações até então desenvolvidas, permitindo maior alcance dos benefícios dele decorrentes à população catarinense”.