O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, realizou vistorias na quarta-feira (16) aos Centros de Saúde que estão sendo reformados e construídos com verba oriunda das condicionantes da empresa Aços Laminados do Pará (Alpa) S/A, em decorrência de Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público de Marabá entre Prefeitura Municipal de Marabá e a referida empresa, no início do ano de 2014.

Vistorias

A Promotoria inspecionou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Laranjeiras e verificou que ela está funcionando precariamente num salão cedido pela Igreja católica daquele bairro há mais de um ano.

“As condições são precárias com profissionais amontoados em pequenas salas, instalações sanitárias inadequadas, pouca ventilação, agravado com o alto risco de contaminação da população e pacientes, considerando que numa mesma sala são atendidos simultaneamente mulheres para fazer o pré-natal, pacientes notificados com suspeitas de tuberculose e hanseníase, bem como o acompanhamento de portadores de hipertensão arterial e diabetes – Hiperdia. Não menos grave, numa outra sala funciona a regulação e a sala de curativos, ausentes todos os cuidados preconizados no protocolo de cuidados de feridas, expondo demais pacientes a altos riscos de contaminação”, informou a promotora de Justiça Mayanna Silva.

As obras da construção do prédio próprio da UBS do bairro laranjeiras estão paralisadas, segundo informações de moradores, há mais de 5 meses. Há uma placa no local indicando o início das obras dias 17/3/2014 e término dia 17/7/2014, calculadas em R$ 1.111.546,85.

A UBS do bairro Liberdade funciona atualmente num espaço improvisado, inclusive com uma árvore de grande porte plantada no interior das instalações. Não possui gerente e havia grande quantidade de pacientes pelos corredores a céu aberto, expostos ao sol, já que não havia espaço para abrigar os pacientes que aguardavam por atendimento.

“O telhado estava em algumas partes com o forro quebrado e outras totalmente sem forro. Havia bastante sujeira, instalações elétricas com fios pendurados por todas as dependências com riscos imediatos de curtos-circuitos, armários dos arquivos quebrados e fichas amontoadas, sala de farmácias com medicação jogada pelo chão, instalações hidráulicas precaríssimas, ausentes qualquer sistema de ventilação, móveis quebrados, divisórias dos consultórios inadequados sem privacidade para os pacientes, infiltrações nas paredes, enfim, um caos”, afirmou Mayanna Silva.

No estoque da farmácia faltam quase todas as medicações de atendimento básico, inclusive aqueles para atender pacientes diabéticos e hipertensos. Há mais de ano a UBS não faz Preventivo do Câncer do Colo do Útero (PCCU), embora acumule inadequadamente bastante material dispensado para este procedimento.

Foram flagrados, ainda, animais (cães e gatos) passeando livremente pela unidade de saúde. De acordo com a promotora, a UBS do bairro Liberdade está vivendo uma situação de calamidade pública, um flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana, sem precedentes.

“Em relação à reforma do prédio próprio da UBS do bairro Liberdade, constatei “in loco” que as instalações do novo prédio estão concluídas; salas erguidas, forradas, pintadas, piso acabado, instalações elétricas e hidráulicas prontas. Não obstante o aspecto visual das instalações, a inspeção carece de parecer técnico para avaliar as estruturas vistoriadas. Há uma placa no local indicando o início das obras dias 17/03/2014 e término dias 17/07/2014, calculadas em 594.821,86”, frisou Mayanna Silva.

Sobre a construção da UBS no bairro da Coca Cola, foi identificado um terreno murado com uma placa indicando o início das obras em 10/07/2015 e término em 10/04/2016, calculadas em R$ 966.364,15. A promotora informou que não havia qualquer construção no local, apenas a área murada com alguns “montes” de aterro em seu interior.

No bairro Da Paz, foi identificado um terreno com uma placa indicando o início das obras da Unidade Básica em 10/7/2015 e término em 10/4/2016, calculadas em R$ 762.915,13A área está recebendo serviços de terraplanagem, mas não havia qualquer construção no local.

Deliberação

A Promotoria de Justiça irá cobrar dos órgãos competentes (Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Marabá) a adoção de medidas urgentes visando sanar as irregularidades apontadas.

Texto: PJ de Marabá
Edição: Assessoria de Imprensa