MARABÁ: Ação do MPPA garante emissão de certidão de nascimento dentro do Hospital Municipal
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Marabá, sudeste do Pará, através de sua representante a promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan, titular da 9ª Promotoria de Justiça, participou ontem (21), da inauguração do posto do Cartório do 2º Ofício do Município no Hospital Materno Infantil de Marabá (HMI). A implementação do posto é decorrente do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo MPPA com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o referido cartório.
Com a inauguração do posto do cartório nas dependências do Hospital Materno Infantil de Marabá, todas as crianças que nascerem no HMI terão garantido seu primeiro documento de cidadania: a certidão de nascimento.
A ação do Ministério Público envolvendo a Prefeitura Municipal de Marabá – através da Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Cartório do 2º Ofício, assegurou a instalação de uma sala na maternidade daquele Hospital, garantindo, desse modo, que cerca de aproximadamente 500 crianças que lá nascem por mês, tenham direito a certidão de nascimento gratuitamente, como determinado por lei.
No ato estavam presentes a promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan, o prefeito de Marabá João Salame, o secretário municipal de Saúde Nagib Mutran Neto, o tabelião Alberto Santis Filho, do Cartório do 2º Ofício; além de outras autoridades municipais de representantes da sociedade civil.
Texto: José Venícius, com informações da 9ª PJ de Marabá.
Fotos: 9ª PJ de Marabá.
Revisão de texto: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa.