SANTA CATARINA: Acordo para desocupação pacífica de fazenda em Zortéa é firmado com o MST
Em audiência realizada nesta segunda-feira (21/09) no Fórum de Campos Novos foi decidido, de forma amigável, a desocupação de uma fazenda invadida pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), no município de Zortéa. A conciliação teve a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com representantes da Justiça Agrária, de Polícia Militar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O acordo foi definido em aproximadamente três horas de negociações entre os envolvidos. Segundo o compromisso firmado, as 45 famílias acampadas em uma área de seis hectares deverão abandonar o local até o dia 29 de fevereiro de 2016. Até a data de desocupação, o acampamento permanecerá como provisório, sendo proibida a edificação de construções definitivas, cultivo de lavouras e chegada de novos integrantes.
O Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com designação para atuar na Justiça Agrária, representou o Ministério Público na audiência de conciliação para obter a desocupação de forma pacífica. Na ocasião, o Promotor de Justiça também teve um requerimento atendido para que a Polícia Militar Ambiental faça inspeções contínuas, com intuito de verificar o respeito ao meio ambiente.
Inicialmente, o INCRA será responsável pelo cadastramento dos integrantes do MST que ocupam o terreno. Caso não ocorra a desocupação voluntária ou seja descumprido qualquer obrigação firmada, o acordo será rescindido e a Justiça expedirá mandado de reintegração de posse do local.
Além do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, participaram da audiência o Juiz Agrário Juliano Serpa; o Oficial de Ligação entre a Justiça Agrária, Tenente Coronel Edvar Fernando da Silva Santos; o Ouvidor Estadual do INCRA, Fernando Lúcio Rodrigues de Souza; o proprietário do terreno e representantes do MST.