O Ministério Público do Estado do Pará em Melgaço, por seu representante o promotor de Justiça José Ilton Lima Moreira Júnior, realizou no último sábado (3), “Blitz Educativa” em bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres do Município.
A ação teve por objetivo esclarecer aos proprietários e funcionários dos estabelecimentos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e substâncias ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica à crianças e adolescentes.
Segundo apurado pelo promotor de Justiça José Ilton “o uso de bebidas alcoólicas por adolescente no Município tem gerado um aumento na incidência da prática de atos infracionais, o que ocasiona situações de abusos sexuais. Nesse sentido, o trabalho educativo tem o objetivo de conscientizar a população, proteger as crianças e adolescente e diminuir a criminalidade”.
Na ocasião também foi informado sobre a necessidade da exigência da identificação civil para conferência da idade dos frequentadores das casas noturnas, e para a realização da venda de bebidas alcoólicas.
Em ronda pela Cidade, o promotor José Ilton esteve acompanhado de representantes do Conselho Tutelar e Polícia Militar, entregando duas Recomendações: uma sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e outra sobre a exigência da identificação civil. Além disso, no momento da Blitz foram afixados avisos nos estabelecimentos sobre a penalidade do descumprimento da medida, notadamente, o art. 243 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que prevê a pena de 2 a 4 anos, além de multa.
O membro do Ministério Público informou que está empenhado e atuante em resolver a problemática das diversas violações de direitos das crianças e dos adolescentes em Melgaço, e fará o que for preciso, pois o maior objetivo é a proteção integral dessas crianças e dos adolescentes. Além disso, informou que a próxima blitz será fiscalizatória, para verificar se a medida está sendo cumprida.
Texto e fotos: PJ de Melgaço.
Edição de texto: José Venícius.
Revisão: Edy Falcão.
Assessoria de Imprensa.