MARABÁ: MPPA recomenda a adoção de providências para resolução de problemas no N.E.I Fernando Pessoa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por sua representante em Marabá, sudeste do Pará, promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, da 6ª Promotoria de Justiça de direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão, expediu a Recomendação nº 050/2015 endereçada ao prefeito de Marabá, João Salame, e ao secretário municipal de educação Pedro Souza, para que adotem as providências necessárias para resolução das faltas e/ou carências constatadas na vistoria realizada ao Núcleo de Educação Infantil Fernando Pessoa.
A Recomendação foi expedida em virtude do que foi constatado em vistoria realizada naquela Instituição de ensino pelo MPPA, onde foram detectadas várias não conformidades que comprometem, sobremaneira, o processo de aprendizagem dos alunos.
Entre os problemas detectados na vistoria estão: ausência de climatização aquedada das salas de aula, ausência de biblioteca/sala de leitura, falta de materiais de limpeza/higiene, quantidade de sanitários insuficiente, constante queda de energia, entre outros.
Quanto a estrutura física a promotora Mayanna Queiroz frisou que “é necessário garantir a estrutura mínima para crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino, de forma a não expor a risco a sua integridade física ou comprometer o processo de aprendizagem, o que exige a adoção de medidas céleres por parte do Município de Marabá”.
Além do prefeito e do secretário municipal de educação, o ato expedido pela representante do Ministério Público é dirigido ao diretor da Vigilância Sanitária, ao secretário municipal de Segurança Institucional, à diretora do N.E.I. Fernando Pessoa, ao secretário de Segurança Público do Estado do Pará, ao superintendente de Polícia Civil e ainda ao Corpo de Bombeiros para que, no âmbito de suas competências, adotem as providências necessárias para a resolução dos problemas apontados na vistoria.
Veja AQUI as fotos da vistoria realizada no N.E.I Fernando Pessoa.
Leia AQUI o inteiro teor da Recomendação expedida pela 6ª PJ de Marabá.
Texto: José Venícius, com informação da 6ª PJ de Marabá.
Fotos: 6ª PJ de Marabá.
Revisão: Edyr Falcão.