ALENQUER: MP pede e Justiça determina a busca e apreensão na sede da secretaria municipal de Saúde
Na manhã desta quarta-feira, 21, em Alenquer, foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da secretaria municipal de saúde. A busca foi determinada pela Justiça após requisição do Ministério Público do Estado em ação cautelar contra o Município e o secretário de Saúde, ajuizada pelo promotor de Justiça Adleer Calderaro Sirotheau. Foram apreendidos documentos referentes à prestação de contas do ano de 2015. O MP quer saber se as verbas estão sendo aplicadas corretamente, pois a situação do atendimento em saúde no Município é deficiente.
O mandado de busca e apreensão foi emitido pelo juiz da Comarca, Gabriel Veloso de Araújo, e cumprido por oficiais de justiça com o apoio das polícias civil e militar. A ação foi tranquila e apreendeu notas de empenho, notas fiscais, procedimentos de licitação, balanços e HD de computadores que possam conter informações referentes às contas da secretaria de Saúde de janeiro a outubro de 2015. Tudo foi encaminhado para a sede do MP em Alenquer.
A Promotoria ajuizou a ação cautelar contra o município de Alenquer e o secretário de Saúde Jailson dos Santos Miranda após receber denúncias de usuários, de falta de vacinas, exames, medicamentos de atenção básica e materiais para atendimento. O promotor realizou vistoria na unidade básica de saúde do Planalto, centro municipal de saúde e almoxarifado da secretaria.
Foram constatadas irregularidades como ausência de medicamentos controlados, agulhas, soro, vacina antitetânica e outros. O atendimento odontológico não está sendo feito por falta de material, como também o exame preventivo de câncer do colo do útero, que não está sendo realizado há três meses. No centro municipal também foram constadas deficiências no setor de pré-natal, ausência de material básico de ambulatório e medicamentos, além de outros problemas que prejudicam o usuário.
A situação constatada nas vistorias levou o MP a requisitar a busca e apreensão dos documentos como medida urgente e necessária para a investigação, de modo a coletar elementos que possam provar que os recursos financeiros empregados para aquisição a materiais e medicamentos destinados ao atendimento em saúde não estão sendo aplicados adequadamente.
Lila Bemerguy, de Santarém.
Assessoria de Imprensa.