O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Altamira, representada pelo Promotor de Justiça, Bruno Fernandes Silva Freitas, sediou o lançamento do projeto “Conexão interinstitucional Maria da Penha para quem precisa”, no último dia 11, no município.

Elaborado por iniciativa do promotor Bruno Fernandes, com o apoio da assessora Paloma Luz e a participação da psicóloga Rejane Almeida, o projeto tem como principal objetivo, um maior atendimento à família em conflito, otimizando os serviços prestados mediante um fluxograma de atendimento e ainda o atendimento social aos envolvidos.

As metas são, a busca da pacificação social e familiar e a redução das reiterações dos crimes de violência doméstica.

Também participam do projeto o Propaz, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o Centro de Referência de Assistência Social (Crass), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
Fizeram-se presente para o lançamento, o Movimento para Mulheres de Altamira, representado por Ana Mileo. Paula Gomes e Waldiza Teixeira, advogadas vinculadas à Comissão da Mulher Advogada, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) de Altamira.

O promotor Bruno iniciou a apresentação do projeto esclarecendo o motivo ensejador da existência da Lei Maria da Penha, alertando a necessidade de norma protetiva à mulher, a situação de vulnerabilidade e quais situações se caracterizam violência doméstica.

“Nem todo conflito familiar é violência doméstica, mas invariavelmente há conflito familiar na violência doméstica. O intuito do projeto é realizar o pronto atendimento aos casos de violência doméstica, mas também já iniciar o acompanhamento dos casos de conflito familiar para que não evolua para casos de violência”, pontuou o promotor.

“Inicialmente o Propaz continuará sendo a porta de entrada do acolhimento à mulher, mas deverá avaliar, mediante primeiras impressões, qual a vulnerabilidade da mulher e da violência no caso, nos termos do art. 7º da Lei Maria da Penha”, explicou Bruno.

“Assim, fará os encaminhamentos se não houver violência doméstica, encaminhará ao CRAS”, completou.

Além do encaminhamento à Deam, também direcionará ao CRAS ou ao CREAS, nesse último quando houver violação a integridade física à mulher.

Em caso de dependentes alcóolatras ou químicos, o NASF também será acionado, “Todos os órgãos comunicarão seus atendimentos, para fins de integração da rede, elaboração e captação de atendimentos, para melhor atendimento ao caso concreto” frisou o promotor.

A Secretaria Municipal de Assistência Social concentrará os expedientes de notificação do CREAS e CRAS, realizando um banco de dados único, que logo será lançada uma plataforma de atendimento on line.

Com os atendimentos pelos órgãos de atendimento social, haverá o acompanhamento da vítima, mas também do agressor, para que se verifique, mediante estudo social, se há meios de pacificação familiar, seja pela harmonização, ou ainda pela dissolução. Preenchendo os requisitos, o atendimento poderá viabilizar a concessão de benefícios sociais, no sentido de permitir meios de manutenção da vítima, bem como do agressor.

Bruno Freitas, esclareceu ainda “todos os relatórios e estudos sociais serão encaminhados à DEAM e ao Ministério Público para terem todos os elementos para a persecução penal, municiando o parquet com um material rico de informações sociais e de conhecimento dos fatos”.

“Havendo o atendimento inicial e pacificação social logo na 1ª fase de violência doméstica, que é o momento das ameaças, poderá ocorrer uma drástica redução dos casos, permitindo tanto a Deam, quanto o Ministério Público, e ao final o Poder Judiciário, maior eficiência aos casos mais graves, a expectativa é uma maior eficácia das medidas protetivas de urgência diante da redução dos processos de Maria da Penha”.

“Na comarca, o juízo especializado também atende às Execuções Penais, crimes contra à criança e adolescentes, crimes dolosos contra a vítima e crimes sexuais, o que torna atos decisórios mais céleres diante da grande demanda”, disse.

A representante do movimento de Mulheres de Altamira, Ana Mileo, elogiou o trabalho feito “acredito que o projeto trará mais proteção às mulheres, principalmente por tentar solucionar logo no começo”.

A Secretaria de Assistência Social, Ruth Oliveira Sousa declinou “o projeto é importantíssimo, o melhor caminho é a integração da rede, o Ministério Público está de parabéns pela iniciativa”.

A OAB, iniciou parabenizou o projeto, mas preocupou-se com as versões, que ao fim do processo não se constatam, o que levaria ao abuso do direito da mulher em face dos homens.

O promotor referendou, “dentre uma das facetas do projeto é a orientação da mulher, desde o primeiro atendimento que o programa era de acolhimento, mas que deveria se alerta às consequências da falta de verdade na versão apresentada, sob pena de enquadrar no delito de denunciação caluniosa, como forma de protegê-la, mas sempre destacando que a rede é de proteção, e que não haveria espaço para questionamentos no atendimento”.

“Caso não se constate a versão, mediante investigação da Deam, é que se inicia a eventual persecução penal, mas no momento de maior vulnerabilidade da vítima, que normalmente é logo após o fato, a rede deve agir em prol da proteção à mulher”, conclui o promotor.

Texto e fotos: PJ de Altamira
Revisão: Assessoria de Imprensa