SANTA CATARINA: Projetos e perícias são analisadas em reunião do Conselho Gestor do FRBL

No encontro, dos cinco projetos apresentados, três deles foram indeferidos e dois retirados de pauta. A retirada de um dos pedidos se deve à prestação de mais esclarecimentos do Corpo de Bombeiros Militar sobre o projeto “Linha de Descontaminação para Atendimento de Vítimas em Acidentes Envolvendo Produtos Perigosos” e devido à ausência do Conselheiro que havia solicitado vista do processo que trata do Projeto “Campanha do Amor Maior 2016”, proposto pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares.

Um requerimento de pagamento de honorários periciais, remetido pela Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí, foi acatado pelo Conselho Gestor, e o custeio ocorrerá com recursos do FRBL. A perícia será, no âmbito de uma ação civil pública da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, na área da saúde, o serviço pericial será realizado por perito judicial devido ao FRBL não possuir perito cadastrado na especialidade exigida para a situação.

Prestação de contas

As contas referentes a sete perícias autorizadas em reuniões passadas foram apresentadas, e os resultados obtidos foram expostos no encontro. A maioria das investigações comprovaram as suspeitas das Promotorias de Justiça requerentes e entre os trabalhos realizados estão verificações das condições de rodovia estadual, medição de poluição atmosférica e sonora, por parte de uma empresa, e avaliação do número de funcionários de um hospital, de forma que o estabelecimento possa exercer corretamente as funções médicas.

Foram apresentadas as prestações de contas de dois projetos apoiados pelo FRBL. Ambos os projetos foram executados com êxito e concluídos com regularidade. Uma restituição de valores também foi especificada durante o encontro.