II Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que trouxe a necessidade de realização de um debate voltado para a atuação do Estado, com foco na prevenção dos crimes de gênero, a compreensão do fenômeno e a prevenção dos crimes de gênero, encerrou-se na tarde de ontem, 15, no auditório Natanael Farias Leitão, edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O Fórum, que é uma realização do Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a mulher, prosseguiu a partir das 14h com o 2º painel, tendo a temática “Feminicídio”, com a participação do promotor de Justiça Mário Raul Vicente Brasil que discorreu sobre: Conceito, casos emblemáticos e a postura do Ministério Público em plenário.

“O feminicídio trata da questão do homem subtrair a vida da mulher ou uma mulher também subtrair a vida da mulher pela condição de gênero ou subtrair daquela vida, posto que o gênero habitou o comportamento do indivíduo que pratica o crime. Qual é o gênero, ele olhar a mulher como algo inferior e dando essa inferioridade, ele entende que deve agir daquela forma, matando-a, esse é o conceito”.

Mário Brasil explica a importância da aplicação penal do feminicídio.“Precisamos combater, porque o homem ainda pode fazer muito contra a mulher. No Brasil temos isso ainda um pouco inconsciente no indivíduo, nesse inconsciente relativo, que na verdade ele sabe que tá fazendo, mas dentro do modelo de vida dele, da herança que tem, do sistema que foi adotado no Brasil extremo patriarcal, onde o homem tem a sua supremacia, ele entende que deve praticar algumas condutas indevidas”.

“Então o que ele faz, ele pode chegar a esse ponto final que é justamente a subtração da vida, que é o maior bem de todos nós, é o bem maior do direito, a garantia da vida, isso é gravíssimo. A legislação veio, para combater isso. Nós temos que diminuir e na verdade nossa intenção é debelar, acabar, extinguir. Esse é o trabalho nosso aqui do Ministério Público, a luta contra essa violência”, conclui Mário.

A advogada membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Luanna Tomaz de Souza, falou sobre a necessidade de tipificação, dados estatísticos no Pará e a importância da educação e informação como forma de prevenção.

“O objetivo da minha fala foi abordar a educação como enfrentamento à violência contra a mulher. O painel era sobre feminicídio, então também é um desafio pensar a educação como um mecanismo de enfrentamento ao feminicídio mais especificamente”.

“Pude refletir um pouco sobre as diversas formas de enfrentamento a violência e mostrar que, na verdade, a repressão, a atuação do sistema de justiça criminal é uma das menos eficazes. É importante que a gente invista em outros mecanismos, principalmente na educação”, frisou a palestrante.

“É um desafio pensar na educação hoje que paute o enfrentamento às desigualdades de gênero e dando uma lógica emancipadora de mulheres, é uma resistência muito grande esse debate de gênero se formando hoje em nossa sociedade, há muita desinformação, há pessoas que acham que falar de gênero é falar de uma ideologia, de uma compreensão de que a mulher tem que estar acima do homem ou que a mulher não pode usar saia, esse tipo de coisa, quando na verdade falar de gênero é falar de igualdade de condições e de oportunidades para as mulheres. Então, trabalhar com a violência, enfrentar a violência contra a mulher é permitir que as mulheres possam exercer livremente os seus direitos sem serem vítimas de violência”, articulou Luana.

Já o perfil da vítima, fatores determinantes e expectativas para o futuro, foi o tema abordado pela professora primária e educadora popular, Clea Dias Gomes.

“Faço um apanhado da classe social da mulher e depois debato a questão da raça, porque pelo levantamento feito pela confederação de mulheres, são mulheres de 18 a 30 anos e a maioria negra”.

A partir daí “como a gente sempre pensou que a dependência da mulher a se submeter a alguma violência seria econômica, não é mais, é a dependência emocional. Ela consegue se tornar independente financeiramente, mas ela não consegue se desprender do companheiro. Ela sempre pensa que o relacionamento vai ser reestruturado, que a violência vai acabar, que aquilo foi só um momento. Então, são esses pontos que a gente foca na visão da sociedade civil, do movimento social”.

Todas as classes são atingidas, complementa Clea, “hoje você vê de todas as classes sociais, a violência está assim, de norte a sul, de leste à oeste, a mulher conseguiu essa independência, por sinal hoje a gente tá brigando pela questão do trabalho igual e do salário igual, pois a gente continua ganhando 30% menos que vocês exercendo a mesma função”.

E conclama “a luta vai continuar porque há desigualdade salarial, mas de acordo com os nossos atendimentos, tanto na confederação quanto no conselho, a dependência maior hoje é a emocional”. 

Encerrando a programação do II Fórum, a promotora Lucinery Ferreira, procedeu a apresentação do projeto “homens contra a violência”

“Nossa avaliação é que o evento foi um sucesso. Primeiro porque houve a ampla participação da rede de proteção, e depois, porque fica claro que abordar a problemática da violência de gênero pelo prisma da educação é um anseio de toda a sociedade, para que os jovens não se tornem agressores e para que aqueles que agrediram não voltem à fazê-lo”, reflete Lucinery.

“Nestes 9 anos da Lei Maria da Penha, considerando o número expressivo de casos de violência doméstica, se mostra necessária a tomada de medidas mais eficazes de combate ao problema, e a educação é este caminho”, finaliza a promotora.

Leia mais AQUI sobre os Projetos “Homens contra a violência” e “Maria da Penha nas escolas” .

 

Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Letícia Miranda