BELÉM: MPPA reúne com sociedade civil e poder público para tratar do abandono de animais
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representada pela promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, reuniu hoje (16) com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos para tratar sobre a questão de animais abandonados que são cuidados por donos dos abrigos sem nenhuma ajuda do poder público.
O encontro deu continuação a uma primeira reunião realizada no último dia 4, que tratou sobre o mesmo tema.
Estiveram presentes colaboradores da causa animal, donos de abrigos independentes, além de representantes de associações em defesa dos animais.
“Eles solicitaram do Ministério Público intervenção a fim de dialogar com o Poder Público saídas públicas viáveis no combate aos maus tratos, bem como a viabilidade de dotar os abrigos independentes de condição básicas à proteção e manutenção de cães e gatos”, informou a promotora de Justiça Ângela Balieiro.
Os ativistas relataram a inexistência de hospital público veterinário como a exemplo de vários municípios de outros Estados; inexistência de cemitério público, o que leva muitas vezes os animais a serem enterrados em quintais e praças públicas; a limitação imposta pelo projeto “Vida Digna” desenvolvido pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), em que somente castra animais cujos proprietários comprovem renda baixa; a falta de apoio emocional aos cuidadores ou protetores dos animais; a inexistência de uma Secretaria de Bem-Estar Animal que atrela as verbas destinadas a cuidar de animais a Secretaria de Saúde.
Além disso, falaram sobre a inexistência de abrigo público para animais; inexistência de Leis que regulamentem a criação e venda de animais; a falta de apoio e efetividade das ações da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) quanto às denuncias de maus tratos aos animais feitas pelos criadores ou protetores; falta de regulamentação e fiscalização para vendedores de animais; falta de coleta seletiva dos excrementos dos animais; falta de apoio para a vacinação viral e vermifugação; a falta de apoio do conselho regional de medicina veterinária que não reconhece o papel social da profissão, bem como a burocracia que prejudica a questão da proteção aos animais no Município de Belém.
O Ministério Público obteve o endereço dos abrigos, para que posteriormente se envie requisição de diligência ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) visando apurar as condições higiênicas e estruturais dos mesmos.
“Após o envio do resultado das diligências, a Promotoria envidará esforços no sentido de agendar audiência pública com a sociedade civil e poder público para que se discutam saídas e soluções viáveis aos problemas identificados nas reuniões”, frisou Ângela Balieiro.
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo), com informações da 2ª PJ do Meio Ambiente
Revisão: Edyr Falcão
Foto: 2ª PJ do Meio Ambiente