SANTA CATARINA: MPSC encaminha assinaturas do projeto “10 medidas contra a corrupção” para o MPF
Idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), a campanha precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional a fim de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Até agora já foram coletadas em todo o país 1.426.439 assinaturas.
O MPSC aderiu oficialmente à campanha no dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro.Desde então, a instituição iniciou um força-tarefa interna para coletar assinaturas. Já participaram da campanha comarcas do Estado e setores administrativos. Destacam-se as comarcas de Xanxerê, Xaxim, Maravilha, Herval do Oeste, Balneário Camboriú, Mondaí, Joaçaba, Capinzal, Urussanga, Blumenau, Joinville, Florianópolis, Itajaí, Porto União, Brusque, Urubici, Cunha Porã e Caçador.
A campanha interna no MPSC continua. Os abaixo-assinados podem continuar sendo encaminhados para a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO). Segundo a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta esteja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por ao menos cinco Estados brasileiros.
Clique aqui e relembre quais são as 10 medidas contra a corrupção.
Conheça as peças gráficas veiculadas na campanha pelo link.