SANTA CATARINA: Hospital de Tangará se compromete a realizar concurso para regularizar quadro médico
O Prefeito de Tangará e presidente do Conselho Administrativo da Autarquia Municipal Frei Rogério, Euclides Cruz, se comprometeu perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar concurso público para adequar o corpo clínico do Hospital Frei Rogério.
Atualmente, conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, o hospital possui médicos contratados temporariamente sem concurso por meio de serviços terceirizados de manutenção, gestão e operacionalização.
De acordo com o Ministério Público, o Hospital, por sua natureza pública, e por ser a saúde uma atividade-fim do Estado, só poderia contratar serviços médicos via concurso público.
Além disso, em inspeção ao Hospital, o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria verificou que um médico ocupava uma sala no hospital, onde estava instalado o aparelho de ultrassonografia de sua propriedade também contratado por meio da clínica terceirizada, para consultas particulares.
Para regularizar a situação do corpo clínico do Hospital Frei Rogério, o Promotor de Justiça propôs dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), um para o Conselho Administrativo e outro para o médico Heriberto Agudelo Henriquez.
O Conselho Administrativo se comprometeu a não permitir mais a realização de consultas médicas particulares no Hospital, rescindir o contrato em vigência com a clínica médica; realizar licitação para concessão de espaço para ultrassonografia e realização de exames pelo hospital; e criar no mínimo cinco cargos efetivos de profissionais de medicina, mediante projeto de lei, providos por meio de concurso público.
Já o médico se comprometeu a não mais realizar consultas particulares nas dependências do hospital; continuar a realizar os exames de ultrassonografia até a realização da licitação; e retirar seus equipamentos após a licitação, salvo se participar e vencer o certame. Além disso, como medida compensatória pelo uso da sala, o médico irá pagar o valor de R$ 3 mil ao Hospital Frei Rogério.
Caso não cumpram os acordos assinados, o médico Heriberto Agudelo Henriquez e o Conselho Administrativo do Hospital ficam sujeitos a multa diária de R$ 1 mil para cada cláusula descumprida.