SANTA CATARINA: Secretaria de Justiça e Cidadania garante ações para combate ao aedes aegypt nos presídios
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, em audiência realizada pela 33ª Promotoria de Justiça na Capital – que atua nas áreas da saúde e da cidadania – garantiu que tomou providências para regularizar as situações verificadas no Presídio Feminino de Florianópolis consideradas propícias para a criação de focos do mosquito aedes aegypt.
Segundo a Promotora de Justiça Sonia Demeda Groismann Piardi, em outubro de 2015 uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal verificou que caixas d’água do Presídio Femino da Capital ou não tinham tampas ou estavam rachadas ou mal encaixadas. Além disso, todas as caixas d’água estavam com os vertedouros descobertos e a limpeza era precária.
Na ocasião, mesmo não havendo focos do mosquito vetor de transmissão das doenças dengue, zika e chicungunyha, a Vigilância Sanitária Municipal notificou a Secretaria de Justiça e Cidadania para regularizar a situação. Porém, como nova inspeção efetuada em dezembro de 2015 verificou que a situação de risco persistia a SJC foi infracionada, originando a instauração de inquérito civil pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar os fatos.
De imediato, a Promotora de Justiça cobrou providências por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania, órgão estadual responsável pela administração dos presídios e penitenciárias. Em audiência realizada no dia 23 de fevereiro, o Secretário Adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, informou que o Órgão não só tomouas providências urgentes no Presídio Feminino de Florianópolis solicitadas pelo Ministério Público, como as estendeu às mais de 50 unidades prisionais existentes no Estado.
Assim, as caixas d’água foram limpas e devidamente fechadas, foi efetuada limpeza em pátios e varredura nas dependências das unidades prisionais do Estado. Também foi editado um ato instituindo Comissões em todas suas Unidades para prevenir a instalação do mosquito aedes aegypti.
Para a Promotora de Justiça: “este exemplo deveria ser seguido por todos os Órgaõs Públicos das três esferas de governo, porquanto pouco adiantará limparmos nossas casas e quintais, se os espaços públicos permanecerem cheios de entulhos”.