SANTA CATARINA: Bens de Prefeito e Vice de Governador Celso Ramos bloqueados por pagar para receber premiação
O Prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos e o Vice-Prefeito, Augusto Aristo da Silva, tiveram a quantia de R$ 13,6 mil reais indisponibilizada liminarmente a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O bloqueio corresponde aos recursos públicos do Município de Governador Celso Ramos pagos para aquisição do “Prêmio Juscelino Kubitscheck – 30 Melhores Prefeitos do Brasil”, entregue pela empresa Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda., no ano de 2014, no Resort Costa do Sauípe, sem envolver qualquer interesse público.
Segundo o apurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, o Prefeito Juliano Duarte Campos e o Vice-Prefeito Augusto Aristo da Silva adquiriram com recursos públicos, da empresa Premium Brasil Produtora de Eventos Ltda, uma das premiações entregues a Juliano Duarte Campos, no ano de 2014.
No curso das investigações ficou demonstrado que o recebimento da premiação estava totalmente atrelado ao pagamento de valores, ou seja, somente os prefeitos que contratassem a empresa recebiam tal “premiação”. Do mesmo modo, verificou-se que a empresa não adotava critérios técnicos e imparciais para a entrega das premiações, a não ser o pagamento de valores em forma dissimulada de pacote turístico.
Em razão da contratação da premiação os agentes públicos gozaram dentre outros benefícios de passagens aéreas e de hospedagem no Resort Costa do Sauípe, na Bahia/BA, pagos com dinheiro público do Município de Governador Celso Ramos. Dessa decisão cabe recurso (0900029-05.2016.8.24.0007).