Pernambuco – MPPE alerta para a necessidade do diagnóstico de tuberculose nas unidades prisionais
23/03/2016 – Dia 24 de março é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose (TB), que segundo o Ministério da Saúde (MS), é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, sendo causada pelo bacilo de Koch. Os principais sintomas são tosse, febre vespertina, sudorese noturna, falta de apetite e emagrecimento. Pessoas que apresentem tosse por três semanas ou mais são suspeitas de ter a doença. É curável quando iniciado e concluído o tratamento com 180 doses fixas combinadas, a serem tomada diariamente. A interrupção pode causar resistência do bacilo no organismo.
Segundo o MS, no Brasil, a cada ano são notificados 70 mil novos casos. A TB é um sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais, que além dos fatores relacionados ao sistema imunológico de cada pessoa, o contágio, muitas vezes, está ligado à pobreza e à má distribuição de renda. Por isso, alguns grupos populacionais possuem maior vulnerabilidade devido às condições de vida, falta de higiene e intempéries a que estão expostos. As pessoas que vivem com HIV/Aids e as pessoas privadas de liberdade estão expostas a risco 28 vezes maior que a população em geral, conforme o MS.
Em 2014, foram registrados pelo MS 5.367 novos casos de TB na população privada de liberdade no Brasil. Também foi observada elevada frequência de formas resistentes relacionadas ao tratamento irregular e à detecção tardia nesse grupo populacional. Desde o ano de 2007, foi incluída a variável no campo institucionalizado com a categoria presídio na ficha de notificação do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Doenças respiratórias são comuns nas prisões pernambucanas, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e pesquisa da Human Rights Watch. Os presídios de Pernambuco registram 2.260 casos de tuberculose por 100mil presos, uma taxa quase 70 vezes maior que a média na população brasileira, que é de 32 a 36 casos por 100 mil habitantes.
“O assunto me despertou a atenção quando algumas das unidades que acompanho apresentaram diagnóstico baixo ou zero, a exemplo do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e Bom Pastor, enquanto outra, o Presídio de Igarassu, tem 93 casos positivos comprovados. São cerca de 32 mil reeducandos nas 21 unidades prisionais do Estado, vivendo em condições de superlotação em ambientes de pouca ventilação, favorecendo a transmissão do bacilo, não só intramuros, mas também à comunidade que está em contato (agentes penitenciários, familiares, entre outros)”, explicou a promotora de Justiça de Execuções Penais da Capital, Irene Cardoso. Esse aspecto também é reforçado pelo médico infectologista Rafael Sacramento, que atua nas unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana. Ele destacou ser a própria condição do encarceramento um favorecedor à manutenção da TB.
“Recentemente, a pedido do MPPE, realizamos exames em 100% da população carcerária do HCTP, o que se caracteriza numa busca ativa”, destacou a coordenadora de Saúde do Sistema Prisional da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Judith D’Andrada. Para a promotora de Justiça Irene Cardoso, o baixo número de diagnóstico positivo para TB também pode significar uma baixa frequência da busca ativa.
Algumas das unidades prisionais acompanhadas pelos promotores de Justiça de Execuções Penais Roberto Ronaldo Lira (Caruaru) e Ana Cláudia Sena de Carvalho (Petrolina) também apresentaram dados, em fevereiro, zero para tuberculose, a saber Colônia Penal Feminina de Buíque e Colônia Penal Feminina de Petrolina. Já para o promotor de Justiça de Execuções Penais da Capital Marcellus Ugiette, as unidades Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ) e Barreto Campelo (ambas em Itamaracá), Rocha Leão (Palmares) e o Presídio de Vitória de Santo Antão informaram que as pessoas privadas de liberdade diagnosticadas positivamente com TB são isoladas, no entanto, ao verificar esses locais de isolamento, eles não atendem ao preconizado pelo MS e pela Resolução n°02/2015 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual é membro.
Em Pernambuco, desde 2012, foi instalado o Centro de Diagnóstico, no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Alberto Luna (Cotel), em Abreu e Lima, resultado de uma das ações do Programa Nacional de Controle de Tuberculose, que implantou também nos Estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
No Estado, a Coordenação de Saúde da População Carcerária da SES e a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) são responsáveis pela formulação e execução da Política Estadual de Atenção à Saúde da População Carcerária, em parceria com municípios, gerências regionais de Saúde (Geres) e outros órgãos estaduais. Os últimos dados consolidados de janeiro de 2016 da Seres contabilizou 459 casos nas unidades prisionais.
As unidades prisionais do Estado contam com equipes de saúde para a atenção básica do reeducando, e a TB faz parte dessa atenção. O tratamento de TB é gratuito e todos os insumos (material para exames etc) e medicamentos são fornecidos, a partir de verbas de custeio provenientes do MS. “Tuberculose e HIV são prioridades número 1 nos cuidados com a saúde da população carcerária, e os nossos esforços estão direcionados para o efetivo combate a essas doenças”, ressaltou Judith D’Andrada.
Judith D’Andrada explicou também que o sistema E-SUS/AB (de Atenção Básica), que permitirá o prontuário eletrônico, e a disponibilidade dos cartões dos SUS para toda a população carcerária, duas ações que já estão sendo implantadas, vão contribuir muito para um maior controle da TB e outras doenças, além do acompanhamento da saúde das pessoas privadas de liberdade. No entanto, o maior desafio da cura da tuberculose está na interrupção do tratamento, que favorece a resistência do bacilo no organismo, quando o reeducando recebe o alvará de soltura e não dá continuidade ao tratamento na rede de Saúde mais próxima da sua moradia. “Alguns voltam ao sistema prisional já com resistência às drogas da fase inicial do tratamento.”
Procedimentos – De acordo com o médico infectologista Rafael Sacramento, as pessoas privadas de liberdade ao serem diagnosticadas com tuberculose, já iniciam com a medicação, sendo ideal o isolamento pelos primeiros 15 dias para evitar o contágio. Já os diagnosticados com a MDR-TB ou Tuberculose Multirresistente, quando o bacilo já está resistente às drogas de primeira linha, são encaminhadas para um hospital de referência. “Oportunamente, quando um(a) deles (as) é diagnosticado (a) com TB, já peço a autorização ao paciente para testar o HIV, e vice-versa, porque são duas doenças que andam muito próximas. E isso, já é um protocolo do Ministério da Saúde para o controle da coinfecção TB-HIV.”
Há ainda a XDR-TB ou Tuberculose Extensivamente Resistente, quando o bacilo é resistente tanto às drogas de primeira linha como de segunda linha (usados nos casos de MDR-TB), as hipóteses de tratamento ficam seriamente limitadas.
Rafael Sacramento explicou também que, quando diagnosticada com TB uma pessoa privada de liberdade, o protocolo da busca ativa é fazer exames em todos que estão tossindo e dividem a cela, e depois com todos os outros que dividem e não apresentam a priori nenhum sintoma. Isso é possível em unidades prisionais com população fixa. “Tornar essa busca ativa uma realidade é fundamental para um bom controle da doença nas unidades prisionais”.