Pernambuco – Petrolina: MPPE recomenda que Hospital Imaculada Conceição apresente Projeto de Incêndio e Pânico
29/03/2016 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Hospital Imaculada Conceição, no município de Petrolina, que remeta, no prazo de 90 dias, cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco (CBM-PE). Já no prazo de 180 dias, a unidade de Saúde deverá regularizar as pendências necessárias, a fim de obter o atestado de regularidade, devendo, dentro do mesmo prazo, apresentar cópia do documento à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (Consumidor e Sonegação Fiscal).
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a recomendação tem por objetivo assegurar que a unidade de Saúde resolva as irregularidades apontadas em inspeção realizada pelo CBM-PE. “O Corpo de Bombeiros vistoriou os sistemas de proteção contra incêndio e pânico no local e constatou desconformidades em relação ao que é estabelecido pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do estado (COSCIP), sendo necessária a adoção de providências no sentido de sanar os problemas verificados”, destacou.
No início do mês, o MPPE expediu uma recomendação semelhante para o Hospital Dom Malan, também localizado em Petrolina.