Pernambuco – Violência de gênero e raça são temas de debate promovido pelo MPPE com instituições que compõem a rede de atendimento
1º/04/2016 – Para proporcionar um momento de troca de experiências entre as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência de gênero e raça, possibilitando uma análise dos avanços e desafios vivenciados nas respectivas atividades, além de fomentar possíveis acordos interinstitucionais que fortaleçam a rede de proteção à mulher em situação de violência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nessa quinta-feira (31/03), a Roda de Diálogos Tecendo Redes: realidade, avanços e desafios da rede de enfrentamento à violência de gênero e raça em Pernambuco, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto.
No início do debate, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Maria de Fátima Ferreira, citou a realização de reunião da Organização das Nações Unidades (ONU), em 25 de setembro de 2015, a fim de ressaltar o compromisso mundial de adoção da Agenda pelo Desenvolvimento Sustentável 2030. Este documento reconhece que a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
O subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Clênio Barros, representando o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, explanou sobre a história da legislação de proteção à mulher, além das estruturas criadas para atender as mulheres vítimas de violência. Por sua vez, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, Bernadete Figueiroa, pontuou que as consequências da violência doméstica são profundas e algumas irreversíveis, por isso, a necessidade de se olhar para o problema, a fim de se buscar uma atuação mais integrada entre as instituições que compõem a rede de atendimento da mulher vítima de violência doméstica, além de entender a questão do recorte racial nessa discussão. A secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro, destacou que as estatísticas apontam que as mulheres negras e em situação de pobreza são as maiores vítimas de violência em volume de casos, necessitando de medidas urgentes para essa população vulnerável.
Já a secretária da Mulher do Recife, Elizabeth Godinho, explicou que os dados do último levantamento mostram de onde estão vindo as mulheres vítimas de violência. Os dados mostram que a maioria vem da Região Político Administrativa IV (RPA 4), composta pelos bairros do Cordeiro, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Zumbi, Engenho do Meio, Torrões, Caxangá, Cidade Universitária, e Várzea. Fora da RP4, o bairro do Ibura é o que tem maior incidência de casos registrados.
“Estamos conseguindo mapear territorialmente as áreas de maior risco de violência para a mulher. No entanto, sem os centros estruturados para receber também o agressor, a fim de tratamento, acompanhamento, não estamos avançando. As mulheres de início não querem romper com a família, querem que seus companheiros deixem de ser agressores, o rompimento já é uma medida drástica.” O centro para atendimento dos agressores é previsto na Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006), no artigo 35, inciso V, estabelecendo que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências centros de educação e de reabilitação para os agressores.
“A lei Maria da Penha, que completa este ano 10 anos, é a maior referência para a proteção da mulher hoje. Acompanhei o antes e depois da sanção da Lei como policial, e ainda há uma necessidade de as mulheres envolvidas em situação de violência conhecer mais sobre seus direitos, discutirem sobre o assunto da violência doméstica, bem como, da informação chegar às mulheres. Em 2014, das 314 mulheres mortas, 290 eram negras ou pardas”, explicou a coordenadora da Patrulha Lei Maria da Penha e do GT Racismo da PMPE, capitã Lúcia Helena Salgueiro. A Patrulha Lei Maria da Penha tem por objetivo acompanhar mais de perto as mulheres que já entraram na rede de atendimento, fazendo visita domiciliares.
Participou também da Roda de Diálogo a reeducanda Maria de Fátima Bezerra, que deu seu depoimento sobre a situação da mulher no sistema prisional. Narrou as dores do afastamento do seu primeiro filho e a expectativa da separação do mais novo, de dois meses; além da dificuldade de receber certificados de comparecimento aos atendimentos médicos dos filhos para apresentar à Seres, entre outros. “A superlotação, a gravidez no presídio, o afastamento, o preconceito, a falta de higiene, são situações muito difíceis de enfrentar. Precisamos que olhem para nós, eu tive permissão de ficar em prisão domiciliar para ter o bebê (segundo filho) por causa do risco da Zika Vírus, tive-o no dia seguinte à liberação”, narrou.
Representando a DPmul, Marta Rosana, reforçou a necessidade de fortalecer o fluxo da rede de atendimento, com engajamento e comprometimento dos profissionais envolvidos no Sistema de Justiça, Poder Executivo, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, entre outros. A Juíza da 2ª vara da Mulher do Recife, Marilúzia Feitosa, destacou a questão das várias frentes de enfrentamento porque a violência contra a mulher é um problema de cunho cultural, precisando do fortalecimento da rede de atendimento, da prevenção, da educação, entre outras áreas.
Participaram da Roda de Diálogos, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar do Tribunal de Justiça, desembargadora Daise Andrade Pereira (ex-membro do MPPE por 28 anos. Ingressou no TJ pelo quinto constitucional). Representando o movimento social, participou Maria Angelita Patrícia, membro do Fórum de Mulheres de Paulista. Após a fala da mesa, foi aberto espaço para perguntas e falas para o público participante.
Compromisso Mundial – No dia 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 Metas Globais para alcançar três objetivos extraordinários nos próximos 15 anos. Erradicar a pobreza extrema. Combater a desigualdade e a injustiça. Conter as mudanças climáticas. Para combater a desigualdade e a injustiça, a ONU pede a aplicação do Objetivo 5, que consiste em alcançar a Igualdade de Gênero por meio do fortalecimento das mulheres e meninas até 2030, atingindo algumas metas estipuladas.