Uma liminar pedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Mafra, em ação cautelar preparatória, impediu a inauguração da Praça Ferroviário Miguel Bielecki, que ocorreria na tarde da quinta-feira (30/06). Como a obra está inacabada, o evento configurava ato promocional e político, além de causar riscos às pessoas. A liminar foi concedida ainda durante a tarde pela Juíza Liana Bardini Alves, horas antes do início das festividades que teriam a presença confirmada de lideranças políticas estaduais e locais.
O evento de inauguração foi antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, quando, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, se inicia o período de 90 dias antes do pleito, em que o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas passa a ser proibido.
De acordo com o Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, a obra estava inacabada. O palco e toda a estrutura para shows estavam sendo montados desde a quarta-feira sobre o asfalto molhado. A iluminação prevista no projeto da obra ainda não fora instalada e, no local, havia apenas quatro geradores improvisados. “Com o aceleramento da obra, o serviço não terá a qualidade que teria se fosse realizado ao longo dos noventa dias previstos na licitação”, explica o Promotor de Justiça.
As autoridades responsáveis pela liberação de alvarás e pela documentação para a realização da inauguração também não tinham sido formalmente acionadas para realizar os procedimentos de fiscalização e liberação do evento.
Barbosa destaca ,ainda, o caráter político-eleitoral, também pelo nome da praça, o do avô do prefeito. A decisão da Juíza foi cumprida e todo o evento de inauguração foi cancelado horas antes do início da programação.