SANTA CATARINA: Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos se reúne em sessão plenária
Os integrantes do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) se reuniram em sessão plenária para votar pelo apoio de dois projetos de lei, discutir sobre medidas de combate aos agrotóxicos e aprovar o ingresso de quatro novas instituições. As deliberações ocorreram na segunda-feira (27/06), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
A plenária declarou apoio ao Projeto de Lei (PL) 0038.4/2016(dispõe sobre a obrigatoriedade expressa, nas embalagens, sobre o uso dos agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no estado) e ao PL 0129.6/2016 (prevê a inclusão de, no mínimo, 50% de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual). Ambos se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e ainda serão votados.
Os integrantes aprovaram o ingresso de quatro instituições no Fórum e foi criada uma comissão responsável por alterar o Regimento Interno do FCCIAT, de forma a agregar as sugestões dos membros das entidades participantes.
Pulverização aérea
A coordenação do FCCIAT destacou a atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o qual realiza ações focadas ao combate de irregularidades na pulverização aérea de agrotóxicos, inclusive com operações integradas de fiscalização em todo o estado. As intervenções serão estudadas para possível reprodução em Santa Catarina.
O tema já havia sido discutido na última reunião do grupo, ocorrida em abril, inclusive com o envio de uma nota de repúdio contra uma proposta de emenda a MP 712/2016, que propõe o uso da pulverização aérea de agrotóxicos nas grandes cidades para combater o mosquito da dengue. Na reunião de segunda-feira, a coordenação do Fórum relatou que a moção foi encaminhada a Presidência da República, pois a emenda se encontra em processo de sanção. O recebimento da nota de repúdio foi confirmado pela presidência e o Fórum foi cumprimentado pela postura participativa.
Medidas preventivas
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, que preside interinamente o Fórum, destacou que “cada órgão ou instituição que participa do Fórum não depende dele para adotar medidas internas cabíveis e necessárias, mas pode ter no FCCIAT um propulsor a instigar que as medidas ocorram. Isso vale para todos e tenho certeza que muitos assim já agem.”