SANTA CATARINA – Ex-Prefeito e servidor municipal de Xaxim têm bens indisponibilizados
Idacir Antônio Orso, ex-prefeito de Xaxim, e o servidor público Alfeu José Mattiell tiveram decretada a indisponibilizado de bens até o valor de R$ 26 mil em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim.
A decisão foi proferida pelo Juízo 2ªVara da Comarca de Xaxim e visa garantir o ressarcimento do dano causado pelos dois ao patrimônio público entre janeiro e junho de 2015 se a ação for julgada procedente. Na ação, os Promotores de Justiça Diego Roberto Barbiero e Simão Baran Junior sustentam que na época Orso era Prefeito de Xaxim e teria nomeado Mattiello como Secretário Municipal da Mulher, Juventude e Terceira Idade, mesmo sabendo que continuaria a exercer suas atividades regulares do cargo efetivo que ocupava no departamento de serviços urbanos da Prefeitura.
De acordo ação civil pública movida pelo MPSC, a nomeação teria sido realizada apenas com o objetivo de beneficiar financeiramente Mattiello, que recebeu remuneração referente ao cargo de Secretário sem realmente ter exercido a função.
Conforme apurou a Pormotoria de Justiça em inquérito civil, Uilian Cavalheiro, Secretário de Assistência Social na época do ocorrido afirmou ter assumido materialmente as funções da Secretaria à qual Mattiello foi designado. Além disso, servidoras que trabalhavam na Secretaria da Mulher, Juventude e Terceira Idade também confirmaram que Mattiello não atuava como Secretário.
Com base nas informações retiradas do Portal da Transparência, Mattiello teria recebido indevidamente mais de R$ 26 mil, valor agoraindisponibilizado tanto de Orso como de Mattiello. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900003-42.2017.8.24.0081)