Sete escolas da Comarca de Sombrio foram interditadas judicialmente devido às más condições estruturais, de segurança e sanitárias. A interdição foi por meio de medidas liminares concedidas em sete ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma relativa a cada escola. As liminares também determinam a realocação dos alunos em outras unidades e o fornecimento de transporte escolar quando necessário. A realocação dos alunos é de 5 dias, após a notificação dos envolvidos, e 30 dias para as adequações.

As ações foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio devido à omissão do Estado de Santa Catarina em resolver os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em vistorias realizadas em 2016 e em anos anteriores, que persistiam em nova avaliação realizada no início deste ano, que contou com o acompanhamento do MPSC.

Entre os problemas encontrados nas escolas estão fiação elétrica exposta ao alcance das crianças, falta de equipamento de combate a incêndio, saídas de emergência inoperantes, caixas de gordura vertendo e infestadas por baratas e larvas, cozinhas e banheiros fora das especificações sanitárias e falta de assentos nos sanitários, entre outros.

“A omissão é generalizada, porém o Ministério Público e o Poder Judiciário não podem compactuar com tamanha desídia com a segurança e a saúde de nossas crianças, adolescentes e professores, pois a educação é o principal meio para que obtenhamos uma sociedade melhor”, considera a Promotoria de Justiça na ação.

Para o Ministério Público, diante dos riscos à segurança e à saúde, não há a mínima possibilidade da situação continuar como se apresenta, sendo indispensável a interdição das escolas apontadas, devendo o Estado garantir local adequado aos alunos e professores.

Diante da gravidade dos fatos apresentados pelo MPSC, acompanhados dos laudos dos órgão de fiscalização, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio concedeu as liminares pleiteadas, determinando a imediata interdição das sete escolas, com a realocação dos alunos em estabelecimento adequado até a resolução dos problemas, com prazo máximo de 30 dias para a efetivação das adequações necessárias, fornecendo transporte escolar quando necessário.

Em caso de descumprimento de cada uma das medidas liminares, foi estipulada a aplicação de multa diária individual de R$ 300,00, a ser aplicada ao Secretário-Executivo, ao Gerente de Infraestrutura e ao Gerente de Educação da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá, além da Diretora de cada escola.

Escolas interditadas

– EEB Protásio Joaquim da Silva

– EEB Praia da Gaivota

– EEB Normélia Cunha

– EEB Macário Borba

– EEB Governador Irineu Bornhausen

– EEB Catulo da Paixão Cearense

– EEB Doralina Clezar da Silva