SANTA CATARINA – Operação do GAECO resulta em lançamentos tributários de empresas de R$ 167 mi por sonegação
A Operação Arion II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação cooperada da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville e do Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, possibilitou a Secretaria Estadual da Fazenda a notificar, nessa semana, empresas do ramo de bebidas em R$ 167,3 milhões por sonegação de impostos.
A Operação, dividida em duas etapas, desbaratou um esquema que envolvia a participação de uma organização criminosa que sonegava o imposto de circulação de mercadorias, pertencente ao Estado de Santa Catarina, e posteriormente praticava condutas de lavagem de capitais. O grupo agia no Norte do Estado e no Sul do Brasil.
As empresas notificadas podem recorrer da medida administrativa. Após essa fase, com a constituição em definitivo do crédito tributário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve buscar a responsabilização criminal dos supostos fraudadores por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Os gestores das empresas do grupo, contando com a participação de alguns de seus funcionários, atuavam à margem do Sistema Tributário. Uma vez que mantinham controle paralelo de suas operações, a investigação e o esforço da força-tarefa foram fundamentais à consecução da competente auditagem fiscal”, comenta o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, Coordenador do núcleo do GAECO em Joinville.
Na ação, o GAECO apreendeu bens e mais de um R$1,5 milhão em dinheiro, que foram posteriormente devolvidos aos acusados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o trancamento das ações penais pelos delitos de lavagem de capitais, acolhendo a tese de que o processo somente poderia ser iniciado quando da conclusão do processo administrativo fiscal. A operação constatou que os envolvidos faziam vendas sem notas fiscais ou com documentos subfaturados, indicando valores inferiores ao da operação praticada, além de utilizar dezenas de empresas de fachada, inclusive com sócios “laranjas”.
Os nomes das empresas e pessoas envolvidas não serão revelados porque as autuações fiscais ainda estão em fase de defesa administrativa. Além desses valores, empresas que adquiriram produtos sem documentos fiscais ou mesmo com valores subfaturados poderão vir a ser autuados com multa de 30% sobre o valor das aquisições, e seus administradores podem vir a ser processados criminalmente pela prática da fraude fiscal.
Sobre a operação Arion II – a Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Neste dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma prisão em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie. Leia mais.
Arion, na mitologia grega, está relacionado à energia, vínculo efetuado com as bebidas. O nome Arion II é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pelo GAECO no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I.
A investigação teve origem a partir de denúncias sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.