O Ministério Público de Sergipe, através da Procuradoria-Geral de Justiça, instituiu e regulamentou, por meio da Portaria nº 1.137/2016, o Programa de Serviço Voluntário Institucional. Pode prestar o serviço voluntário no MP qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que tenha concluído curso de graduação ou que esteja cursando a partir do 4º período de graduação. A prestação de serviço voluntário será para a área jurídica ou administrativa.
O serviço voluntário é realizado de forma espontânea e sem recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim.
Seleção
A seleção será realizada pelos Órgãos e Unidades Ministeriais interessados em contar com a colaboração de serviço voluntário. O membro do Ministério Público, responsável pelo Órgão da Administração ou Unidade Ministerial, ou o servidor responsável pela Unidade Administrativa solicitará ao Procurador-Geral de Justiça autorização para recrutar e selecionar o prestador de serviço voluntário mediante ofício ou requerimento.
O interessado em participar do Programa de Serviço Voluntário Institucional poderá, também, apresentar currículo à Diretoria de Recursos Humanos, que formará um banco de dados e encaminhará para os Órgãos e Unidades Ministeriais interessados no recrutamento do prestador de serviço voluntário.
O candidato selecionado será encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos onde deverá apresentar os documentos necessários para inscrição no Programa. Cumpridas as etapas, a Diretoria de Recursos Humanos providenciará a celebração e assinatura do Termo de Adesão entre o Ministério Público e o prestador do serviço voluntário.
Carga horária
A carga horária do voluntário será de, no mínimo, 10 horas semanais. A instituição de ensino superior poderá aproveitar as horas de participação no serviço voluntário como atividade extracurricular ou de extensão, de acordo com as normas acadêmicas próprias.
Coordenadoria de Comunicação Ministério Público de Sergipe
Fones: (79) 3209-2865 / 3209-2654
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial