SANTA CATARINA – MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem o segundo melhor Portal da Transparência entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro. A avaliação é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atribuiu ao portal do MPSC a condição de excelência com o índice de 99,53% de transparência, menor apenas do que o do Ministério Público do Espírito Santo, que atingiu 99,69%.
A avaliação, feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, é relativa ao quarto trimestre de 2016 e abrange os Portais da Transparência dos 26 Ministérios Públicos dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Na primeira avaliação de 2016, o Portal do MPSC ocupava a terceira posição.
A avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI. Assim, a análise tem como base o Manual do Portal da Transparência elaborado pelo CNMP e avalia o cumprimento de mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico.
° Veja o manual do CNMP aqui
“Nossa transparência é mais aprofundada e aperfeiçoada. Nenhum outro órgão, conselho, Poder ou instituição tem tantos itens avaliados”, disse Marcelo Ferra, conselheiro do CNMP e presidente da CCAF. Ele complementou afirmando que “o rigor da atuação da CCAF explica-se pelo fato de o Ministério Público ser uma instituição responsável pela fiscalização, por isso precisa dar exemplo”.