O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu palestra no município de Xanxerê com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre áreas de preservação permanente da cidade. O evento ocorreu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) na última sexta-feira, (02/5), e contou com a participação de entidades, autoridades e moradores da cidade. Como resultado do evento, serão elaboradas propostas para alterar a legislação municipal de Xanxerê tendo como objetivo buscar soluções que redução de riscos de alagamento.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, destacou em palestra que é necessário deter o crescimento desordenados das cidades. “Existem duas formas de conter estes avanços desordenados. A primeira é manter a fiscalização e a segunda é promover de forma correta a regularização fundiária, seguindo os diagnósticos sócio ambientais que podem identificar quais são as áreas de risco ambiental e quais são de relevância ambiental”, afirmou Locatelli. A palestra contou com a participação de técnicos municipais, de empreendedores e de famílias que moram nas proximidades de cursos d´água e buscavam esclarecer se podem ou não continuar morando no local.
O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise, um dos responsáveis pelo evento destacou a importância de trazer para conhecimento das famílias a situação de suas moradias. “A apresentação trouxe luz a questões caras da sociedade, especialmente em relação à temática das APP´s, tendo em vista que o assunto é pauta recorrente e o município está em vias de alteração do plano diretor. A sociedade e os organizadores ficaram satisfeitos com a exposição e a partir de então serão feitos os encaminhamentos atinentes ao tema das APP´s”, avaliou.
O evento foi promovido pela Sociedade de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Alto Irani, pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, pela UNOESC e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).