A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de dois hectares, ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) no município de Passos Maia. Pelo acordo, os integrantes do movimento poderão permanecer no local até 10 de dezembro de 2017.
O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação de ação de reintegração de posse realizada no dia 6 de junho, na Sala de Audiência da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada, que contou com a participação do Promotor de Justiça com atribuição para atuar na Justiça Agrária Eraldo Antunes e foi presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou a composição.
No acordo firmado, os integrantes do MST se comprometeram a preservar os recursos naturais existentes na área, não sendo permitido o corte de vegetação e de árvores, e a não ampliar a ocupação. Além disso, também concordaram com a fiscalização contínua na área, realizada pela Polícia Ambiental.
Com o cumprimento integral do acordo, o proprietário da área ocupada se compromete a renunciar ao direito de oferecer queixa-crime e de requerer indenização por danos materiais e morais contra os ocupantes. (Ação n. 0300295-69.2017.8.24.0051)