SANTA CATARINA – FRBL custeará análises de resíduos químicos em alimentos no Estado
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) reuniu-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, no dia 09 de agosto. Na reunião, o grupo empossou a nova Entidade Civil integrante do Conselho e aprovou integralmente o projeto “Análise Laboratorial de Resíduos Químicos em Alimentos de Origem Animal, Vegetal e na Água”.
O Projeto no valor de quase R$ 800 mil foi apresentado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O financiamento do FRBL custeará a realização de análises encaminhadas pelos programas Alimento Sem Risco (PASR) e Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). Serão analisados resíduos de agrotóxicos em amostras vegetais, animais e de água por meio de diversos métodos e também análises fiscais de resíduos de ativos veterinários.
Os Programas realizam fiscalizações e análises em todo o Estado, contribuindo para a comercialização de produtos adequados e não prejudiciais à saúde do consumidor. Desde a criação do PASR, em 2010, já foram analisadas mais de 2.300 amostras vegetais. Por meio do POA e da atuação das Promotorias de Justiça do MPSC foram articuladas, em 2015, ações em 111 Municípios para fiscalizar 559 estabelecimentos industriais e comerciais de produtos de origem animal.
Fazem parte das iniciativas entidades como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI), Centro de Informações Toxicológicas (CIT-SC), Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), entre outros.
Na reunião, o Conselho Gestor do Fundo também aprovou, com ressalvas, os projetos “Aquisição de Veículo para Melhorias no Atendimento ao Consumidor”, solicitado pela Prefeitura de Fraiburgo, e “Fortalecimento da Estrutura do Procon de Xanxerê”. Ambos solicitavam recursos financeiros para a aquisição de um veículo que auxiliará na fiscalização realizada pelos Procons municipais. O Conselho aprovou os projetos com a condição de que os valores repassados não ultrapassem R$ 40 mil, valor acordado pelos Conselheiros para projetos envolvendo aquisição de automóveis para Procons Municipais.