O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou pessoalmente ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Luiz Eduardo Cherem, na tarde desta segunda-feira (4/9), ofício requerendo uma ampla uma auditoria em todo o sistema de saúde catarinense.
O pedido de auditoria faz parte de uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado, anunciadas pelo Chefe do MPSC na sexta-feira (1/9). Entre elas também está um requerimento para a Assembleia Legislativa apresentar o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos, protocolado ainda na sexta-feira ao Legislativo catarinense.
As medidas foram tomadas no âmbito de uma notícia de fato – um procedimento interno que significa uma apuração prévia – instaurada pelo PGJ para verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Além disso, o PGJ requisitou informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.
Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.
Também na sexta-feira o Chefe do MPSC anunciou a criação de um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam.
A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.