Os fios soltos das empresas de telefonia, TV por assinatura e internet, pendurados ou amarrados nos postes colocando em risco a população, estão com os dias contados na Comarca de Jaraguá do Sul. Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) exigirá que as empresas de telecomunicação identifiquem e retirem toda fiação obsoleta, que permanece nos postes de maneira irregular, no prazo de 90 dias.
A recomendação foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, com atuação na área da defesa do consumidor. De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, o inquérito civil no âmbito do qual foi expedida a recomendação foi instaurado em 2014 a partir de uma representação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, que manifestou sua preocupação com as fiações amarradas nos postes, arrebentadas e penduradas, que colocam em risco os transeuntes em diversos pontos da cidade.
Na representação, a Prefeitura informava que pesquisa efetuada com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) identificou que as empresas deixavam a fiação obsoleta por ser mais caro retirar o excesso de fios do que simplesmente sobrepor a nova fiação. Assim, a fiação inútil fica abandonada e, sujeita à ação do tempo, cria elasticidade e fica abaixo da altura permitida ou arrebenta.
Ainda em 2014 a CELESC informou ao Ministério Público que em um ano o problema estaria solucionado em Jaraguá do Sul, com medidas que seriam tomadas para a identificação e retirada das redes obsoletas. Passado o prazo, sem que qualquer medida fosse tomada, mais uma vez a Promotoria de Justiça questionou a empresa.
A CELESC, então, propôs-se a implantar um projeto-piloto de readequação da rede compartilhada em Jaraguá do Sul. Porém, o projeto foi aplicado em uma rua e logo interrompido, levando à emissão do ofício recomendando uma série de medidas para a solução do problema.
Em reposta à recomendação, a CELESC informou que, notificará todas as operadoras que possuem cabos nos postes da empresa em Jaraguá do Sul e Corupá – município que também integra a Comarca – para que retirem, no prazo de 90 dias, toda a fiação obsoleta existente.
A empresa se comprometeu, ainda, a atender em 48 horas as solicitações dos consumidores nos casos que a fiação solta coloque em risco os cidadãos, identificando e responsabilizando posteriormente a empresa proprietária da fiação; e a adequar, em 180 dias, no atendimento via telefone 0800, um canal específico para registrar as situações de risco manifestadas dos residentes na Comarca.