SANTA CATARINA – Xanxerê, Joaçaba, São Lourenço do Oeste e Maravilha recebem novo ciclo do Programa Saúde Fiscal
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta semana, a mais uma rodada de palestras sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Xanxerê (20/9), Joaçaba (21/9), São Lourenço do Oeste (21/9) e Maravilha (22/9) recebem os eventos regionais que atenderão o público-alvo de 79 municípios catarinenses.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras é apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal. Atualmente, 266 municípios já são parceiros do programa criado pelo MPSC para dar mais efetividade à fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal.
Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização, bem como encaminhar as autuações fiscais à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca, tornando possível a correta instituição, fiscalização e cobrança de tributos municipais. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.
Na palestra serão apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal. “Especificamente sobre este último, em breve será remetido às Promotorias de Justiça e aos Gestores Municipais uma análise detalhada das receitas públicas municipais, a partir do emprego de técnicas de análise comparativa de dados, com a finalidade de apontar as maiores distorções encontradas e os caminhos a serem buscados, visando reduzir a renúncia tributária municipal e, assim, garantir recursos para a implementação dos serviços públicos municipais”, completa Franzoni Gil.
Programa já recebeu prêmio nacional do CNMP
O Programa “Saúde Fiscal nos Municípios”, idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi o 3º colocado do prêmio CNMP 2016 na categoria Indução de Políticas Públicas.
Gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o “Saúde Fiscal” incentiva, de forma preventiva e pedagógica, a implementação de estruturas administrativas voltadas a fiscalização e cobranças dos tributos nos municípios catarinenses.
A iniciativa visa, também, executar ações conjuntas dos órgãos fiscalizadores envolvidos – MPSC; Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Associações de Municípios; Procuradorias Jurídicas; e Secretarias Municipais de Fazenda -, com o propósito de diminuir a sonegação fiscal no âmbito municipal.