SANTA CATARINA – MPSC, SES e COSEMS promovem capacitação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde sobre a transparência nas listas de espera do SUS
Durante a capacitação, profissionais que atuam nos consórcios intermunicipais conheceram o SISREG, Sistema Nacional de Regulação, e suas funcionalidades. O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, teve como objetivo capacitar os presentes sobre a regulação dos serviços de saúde, a operacionalização do sistema e a publicização dãs respectivas informações.
Com a Lei 17.066/2017, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, todos os serviços prestados pelos consórcios localizados em Santa Catarina também obedecerão à publicização das listas de espera do SUS. “Se está trabalhando para que o cidadão catarinense exerça o seu direito à informação e que o acesso aos serviços do SUS seja universal e equânime, sem qualquer intervenção política ou administrativa” comentou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Diretos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, na abertura do evento.
A partir da liberação das listas de espera para o público, será possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Também estarão disponíveis para consulta as listas de todos os pacientes, a partir da indicação da especialidade, que aguardam por agendamento de consulta, exame ou cirurgia, que já tiveram o procedimento agendado ou já foram atendidos no SUS.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, em sua fala de abertura, também ressaltou a importância da transparência. “Não podemos conceber que nos dias de hoje que algo tão importante para a nossa sociedade não esteja ainda disponibilizado em um sistema digital. A causa é tão nobre que com certeza nós iremos afastar todas as dificuldades. O papel do MPSC aqui é fomentar, articular e capacitar”, explicou.
O Diretor Executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC) Geraldo Azzolini frisou a importância do SUS para a sociedade e trouxe o posicionamento do COSEMS. “O COSEMS defende, apoia e assina que fará todos os esforços para que a regulamentação seja de fato implementada e tenha o resultado esperado”, comentou.
O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR/SES), com a Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS (DIPA) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS).