SANTA CATARINA – MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, instaurou, na quarta-feira (11/10), quatro procedimentos para apurar indícios de irregularidades no recebimento de doações pelo Município de Xanxerê e destinação para as vítimas do tornado que atingiu a cidade em abril de 2015, apontados por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, o relatório da CPI, recebido pelo Ministério Público no dia 6/10, aponta uma série de irregularidades, porém não cita os responsáveis por elas e não sugere o indiciamento de nenhuma pessoa.
Assim, com a finalidade de buscar resultado prático e efetivo, o Promotor de Justiça instaurou os procedimentos para apurar individualmente os fatos nos quais encontrou indícios de irregularidade, após minuciosa análise do relatório.
Um dos inquéritos irá apurar a referência a seis pessoas que teriam recebido doações de casas modulares e de material de construção, além de doação a servidor que não moraria na rota do tornado. Segundo o Promotor de Justiça, o relatório da CPI não traz indicação das seis pessoas que receberam as doações e é inconsistente quanto aos documentos relativos ao servidor.
Outro Inquérito foi aberto para investigar divergências entre os quantitativos de material recebido e o material doado. Neste caso, explica o Promotor de Justiça, além de não apontar a autoria de suposta irregularidade, há diferenças, inclusive, entre a quantidade já apurada pelo Ministério Público e a levantada pela Câmara de Vereadores. Como exemplo, cita o caso de cerâmica: enquanto a CPI trabalhou com uma estimativa média por caixa e totalizou 19 mil m², o MPSC somou os números de metros quadrados efetivamente indicados nas notas fiscais, resultando em 13 mil m².
O terceiro inquérito civil irá apurar os motivos de valores em dinheiro e a de uma motocicleta doados ainda estarem em poder do município, passados mais de dois anos da catástrofe que atingiu a cidade. “É incompreensível como ainda não foi promovida a adequada e total destinação dos bens arrecadados”, considera o Promotor de Justiça, lembrando que há pessoas atingidas que ainda não foram beneficiadas.
Finalmente, foi instaurada uma notícia de fato para esclarecer os supostos crimes de furto de notas fiscais e de material doado. Em relação às notas fiscais, uma servidora pública que registrou o furto na delegacia de polícia disse, posteriormente, recordar que havia entregue as notas ao Controle Interno do Município. Já em relação ao material doado, foi requisitada a instauração de inquérito policial para averiguar a denúncia.
O Promotor de Justiça determinou, ainda, o arquivamento do relatório em relação ao fato de que haveria pessoas beneficiadas “acima da média”. Além da falta de autoria e indicação de que teria sido beneficiado, o Promotor de Justiça entendeu ser natural que, como alguns atingidos tivessem danos de pequena monta e outros grandes prejuízos, cada um recebesse auxílio na mesma proporção.
Nos procedimentos instaurados, o Promotor de Justiça determinou uma série de diligências – requisitou informações e documentos e a inquirição de diversas testemunhas – após as quais poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais que o Ministério Público entender cabíveis.