Ex-secretário de Articulação Política está foragido
Com base em uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 14 de julho, a Justiça decretou a prisão preventiva de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita, e de seu marido, o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.
A pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de Lidiane Leite, efetivada nesta terça-feira, 24, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foi convertida em prisão domiciliar. A ex-gestora é mãe de duas crianças, tendo a mais nova apenas cinco meses de idade. Dessa forma, preserva-se os interesses das crianças, de acordo com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Beto Rocha, apesar de também ter tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara de Bom Jardim, não foi encontrado pela Polícia, estando foragido. O marido de Lidiane Leite responde a cinco ações penais na Justiça Estadual e a outras duas em nível federal. Além disso, ele já é condenado a dois anos de reclusão por corrupção eleitoral.
Já Lidiane Leite, responde em quatro ações penais na Comarca de Bom Jardim e em outra que tramita na Justiça Federal. As penas previstas em todas as ações poderiam resultar em 50 anos de prisão para Beto Rocha e 40 anos para Lidiane Leite, em caso de condenação.
AÇÃO
As prisões preventivas foram decretadas com base em uma Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a respeito de uma licitação fraudulenta para aquisição de caixões funerários para o Município de Bom Jardim. O valor pago pelo suposto fornecimento de 265 caixões teria sido de R$ 135 mil.
De acordo com a ação, o procedimento licitatório foi forjado, tendo como suposta vencedora a Funerária São João, de propriedade de Rosyvane Silva Leite, também alvo da Denúncia. Outro denunciado foi o então pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira França.
Além da grande quantidade de urnas funerárias, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no suposto processo de licitação. Entre eles estão a ausência de justificativa para a contratação, a falta de pesquisa de preços prévia e o fato do parecer jurídico, que deveria embasar a licitação, ter sido emitido em 13 de março de 2013 enquanto o edital do certame é datado de 15 de fevereiro, quase um mês antes.
Também não foi comprovada a publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, bem como foram encontradas inconsistências na documentação apresentada pela empresa.
Na Denúncia, o Ministério Público aponta a existência de diversos crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93), falsidade ideológica, peculato e associação criminosa. Lidiane Leite teria cometido, ainda, crime de responsabilidade.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)