Combater a corrupção a partir de ações educativas para a construção da cidadania. Nos próximos dois anos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai intensificar a sua atuação preventiva com a criação do Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC) e com o lançamento oficial de iniciativas que visam a intensificação do diálogo com crianças e adolescentes. Ações repressivas à corrupção seguem a permear todas as áreas de atuação da Instituição, conforme definido no Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2018/2019.

O PGA, documento que define as prioridades do MPSC para os próximos dois anos, será lançado nesta sexta-feira (1/12) e continuará tendo como tema transversal o “Combate à Corrupção para Transformação Social”, mantido pela maioria dos Promotores de Justiça (77,07%) em votação interna. Portanto, a atuação institucional de combate à corrupção será sistêmica e, assim como os últimos dois anos, não se restringirá à área da moralidade administrativa.

O Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC), por exemplo, é uma iniciativa preventiva e interdisciplinar que tem como objetivo promover e coordenar ações educativas relacionadas à construção da cidadania, à prevenção da corrupção e ao fortalecimento da honestidade nas relações interpessoais.

“A reflexão ética e a promoção da cidadania perpassam toda atuação ministerial, porquanto, como demonstra a recente experiência brasileira, práticas antagônicas a preceitos éticos básicos, tanto no setor público quanto no setor privado, ocasionam violações graves a direitos básicos de cidadania, como saúde, educação e segurança”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Uma das medidas do GVEC será a reestruturação da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” e a operacionalização do Programa Cultivando Atitudes, iniciativa do MPSC que visa a interação com estudantes por meio da discussão dos problemas sociais.

Cultivando atitudes

O Programa Cultivando Atitudes, foi minuciosamente formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com crianças e adolescentes em sala de aula por meio de dinâmicas em grupo, com a promoção de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público.

O aluno que participa do projeto recebe um kit, formado por uma mochila ecológica, marca páginas com mensagens do projeto, folders que explicam as atividades do MPSC, um estojo e um lápis-semente. No lápis-semente está impressa uma frase de incentivo à cidadania e na ponta superior há uma semente de planta frutífera, que pode ser plantada pelos alunos depois que o lápis acabar. O professor receberá um certificado de multiplicador da iniciativa.

Projeto de repressão na segurança pública

O Plano Geral de Atuação 2018/2019 traz oito projetos de prevenção e de repressão à corrupção. A maioria já está em curso. Os novos são da área criminal e na da infância e juventude. Na área criminal, o projeto “Combate à corrupção envolvendo agentes da área da segurança pública no âmbito do controle externo da atividade policial” visa a identificar, com a utilização de ferramentas de inteligências e cooperação interinstitucional, possíveis agentes públicos envolvidos com atos de corrupção.

Na área da infância e juventude, o projeto “Acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação, relacionados às atribuições do Ministério Público” tem como finalidade melhorar os indicadores da educação no Estado. A meta é aumentar o número de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil – 10% a mais em 2018 e 20% a mais em 2019.

R$ 9 milhões recuperados aos cofres públicos

Na moralidade administrativa, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), criado para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) na investigação e na produção de peças judiciais, produziu em menos de dois anos 68 ações civis públicas 58 denúncias e recuperou R$ 9 milhões aos cofres públicos decorrentes de acordos de colaboração premiada, liminares em ações civis públicas e sequestros de bens em ações penais.

O Programa Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado, criado para estimular a atuação fiscalizatória do Ministério Público estadual sobre contratos de prestação de serviços de caráter intelectual, em especial, contratos de publicidade e consultoria, produziu e publicou três grandes estudos sobre a matéria. O material foi enviado aos Promotores de Justiça, que estão apurando se os serviços de publicidade, comunicação e propaganda contratados pelo Estado e por pelo menos 22 Prefeituras e 13 Câmaras de Vereadores estão sendo executados conforme a legislação determina.

Também foram mapeadas as despesas com publicidade de todos os municípios catarinenses entre 2013 e 2017 e levantadas as despesas com agências e propaganda dos candidatos eleitos nas 50 maiores cidades do Estado. Para os próximos dois anos, a meta é aprimorar a fiscalização desenvolvida pelo MPSC sobre os contratos de consultoria e publicidade.

CRONOGRAMA DE LANÇAMENTO DO PGA 2018/2019

9h30 – Abertura Lançamento do PGA 2018/2019 – Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis

10h – Palestra com o Doutor Luiz Edson Fachin Ministro do Supremo Tribunal Federal

14h – Palestra com a Doutora Patrícia Perrone Campos Mello Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e Assessora do Ministro Luís Roberto Barroso

16h – Palestra com o Doutor Maurício Gotardo Gerum Procurador Regional da República, com atuação nos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

18h – Encerramento